Direcção-Geral do Orçamento divulga execução orçamental

Nos primeiros cinco meses do ano, o défice das administrações públicas apurado pela DGO subiu para 697,8 milhões de euros até maio, um agravamento de 359,3 milhões de euros face ao registado em igual período do ano passado, uma evolução que ficou a dever-se aos "efeitos conjugados" de um "aumento ligeiro" da receita (de 0,2%) e de um acréscimo da despesa (de 1,4%).

Entre Janeiro e maio, o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) foi excedentário em 2.700,2 milhões de euros, menos 224,3 milhões do que o verificado em igual período do ano anterior.

Quanto à receita fiscal, até maio, o Estado arrecadou 15.246 milhões de euros em impostos, menos 579 milhões de euros do que no período homólogo, uma queda "inteiramente justificada pela alteração no padrão intra-anual dos reembolsos de IRS (+1.189,6 milhões de euros) e do incremento dos respeitantes ao IVA (+323,3 milhões de euros)".

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a óptica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do PIB e, para este ano, a estimativa do Governo apresentada no Programa de Estabilidade aponta para uma redução do défice para os 1,5% do PIB até Dezembro.

No primeiro trimestre, o défice das administrações públicas em contas nacionais apurado pelo INE foi de 2,1%, abaixo dos 3,3% registados no período homólogo mas acima da meta para o conjunto do ano.

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