Connecticut declara pena de morte inconstitucional

A pena de morte foi abolida neste Estado há três anos, com a aprovação de uma lei que proíbe a execução de presos, mas não abrangia as 11 pessoas que já se encontravam no corredor da morte à data da sua publicação.

"Por este motivo, a execução dos condenados que cometeram delitos capitais antes do dia 25 de Abril de 2012 violaria esta lei estadual, que proíbe os castigos cruéis e pouco usuais", anunciou hoje o juiz Richard Palmer.

O caso chegou ao Supremo Tribunal depois de um dos homens que está no corredor da morte, ter solicitado, dois meses após a abolição da pena de morte, a revisão da sua sentença.

A última execução no Estado de Connecticut aconteceu em 2005, quando Michael Ross, um assassino condenado de violar e matar quatro mulheres, recebeu uma injecção letal.

A pena de morte continua a ser ilegal em 19 dos 50 estados dos EUA, incluindo o Nebraska, que a aboliu em maio passado.

Existem cerca de uma dezena de estados nos quais esta pena ainda se aplica mediante certas regras, como acontece no Texas, Florida ou Missouri.