China executa milhares de reclusos por ano

Os dados constam de um relatório sobre a China, publicado hoje pela AI à margem do seu relatório global sobre a pena de morte e execuções da Amnistia Internacional, segundo o qual o número de execuções judiciais no mundo caiu 37% em 2016.

"A China realiza consistentemente mais execuções por ano do que qualquer outro país no mundo, matando milhares de pessoas anualmente. Estas execuções acontecem no âmbito de um sistema judicial que não é independente da autoridade do PCC (Partido Comunista Chinês), e por isso sujeito a interferência política directa", diz o relatório da AI.

A organização não-governamental de defesa de direitos humanos frisa que o Governo chinês "continua a esconder a extensão em que a pena capital é usada na China, apesar de mais de quatro décadas de pedidos de órgãos da ONU e da comunidade internacional, e apesar dos compromissos das próprias autoridades chinesas sobre maior abertura no sistema judicial do país".

A AI explica que, até 2009, publicava estimativas anuais, com bases em dados oficiais que complementava com outras informações, ressalvando que o total apresentado era muito inferior ao que acreditava ser a realidade. Ainda assim, o Governo chinês começou a usar os dados da AI para demonstrar que as suas políticas para reduzir os casos de pena de morte estavam a funcionar, o que fez a organização passar a publicar apenas estimativas em bloco.

No campo das melhorias, a AI destaca a criação de uma base de dados pública nacional de sentenças judiciais, chamada Julgamentos da China Online (JCO). No entanto, muitos casos de execuções continuam ausentes, diz a organização.

A AI encontrou 701 casos cuja pena de morte foi aprovada pelo Tribunal Supremo Popular, que revê todas as penas capitais aplicadas no país, entre 2011 e 2016, apesar de "a organização estimar que anualmente o número verdadeiro chega aos milhares".

Uma pesquisa através do motor de busca chinês Baidu mostra artigos da imprensa oficial sobre casos ausentes da JCO. Mortes de estrangeiros, casos relacionados com segredos de Estado ou simplesmente considerados "inadequados" são omitidos da lista, bem como condenações por crimes de droga e muitos casos de "terrorismo".

"O total das 701 penas de morte autorizadas que podem ser encontradas na base de dados JCO num período de quase seis anos - entre 2011 e 2016 - não podem possivelmente representar a verdadeira dimensão do uso da pena de morte na China neste período", indica o relatório.

Mesmo com os dados truncados, a AI conseguiu também traçar um perfil dos executados: "A pena de morte parece ser desproporcionalmente aplicada a indivíduos que são pobres, cujos níveis de educação são baixos e que pertencem a minorias étnicas ou religiosas".

Um possível factor para a falta de transparência da China no que toca a números de execuções "pode estar relacionado com o seu contínuo recurso a órgãos de prisioneiros executados, que há muito é um dos principais motivos de preocupação da comunidade internacional".

A AI sublinha a sua preocupação em relação aos crimes de "terrorismo", lembrando que uma nova lei anti-terrorismo aprovada em Dezembro de 2015 "não tem praticamente quaisquer salvaguardas para impedir aqueles que praticam pacificamente a sua religião ou simplesmente criticam as políticas do Governo de serem perseguidos no âmbito de acusações vagas relacionadas com 'terrorismo' ou 'extremismo'".

Esta lei tem sido particularmente usada contra budistas tibetanos e uigures, um grupo étnico da região autónoma de Xinjiang, onde representam 45% da população.

O governo de Xinjiang lançou em 2014 uma campanha de maior repressão ('strike hard'), de um ano contra o terrorismo.

"As penas de morte e execuções tendem a aumentar dramaticamente durante campanhas 'strike hard'", que têm sido criticadas "por falta de processos adequados, julgamentos justos e probabilidade de 'execuções erradas'", escreve a AI.

Os casos de terrorismo podem ser considerados segredos de Estado e por isso não constarem da base de dados.

Depois da China, o Irão (567), Arábia Saudita (154), Iraque (88) e Paquistão (87) são os países onde mais pessoas foram executadas.

O número de pessoas condenadas à morte no ano passado foi de 3.117 pessoas em 55 países - um aumento significativo em relação a 2015 (1.998) e também a 2014 (2.466).

A AI refere que o país com maior número de condenações à morte é a China (milhares de condenados), seguida da Nigéria (527), Paquistão (360), Bangladesh (245) e Egito (237).

O documento sublinha que, pela primeira vez desde 2006, os Estados Unidos não estão entre os cinco primeiros da lista dos países que mais executam, apresentando o menor número de mortes pela pena capital desde 1991, com 20 execuções em 2016.

"O número de condenações à morte (32) foi o mais baixo desde 1973, sinal claro de que juízes, promotores e júris estão a virar as costas à pena de morte como forma de administrar a justiça. No entanto, 2.832 pessoas ainda estão no corredor da morte nos Estados Unidos", indica o documento.

A organização refere que pelo menos 18.848 pessoas estavam condenadas à morte em todo o mundo no final de 2016.

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