Caso Miguel Alves. "Para o Governo a situação está esclarecida"

Esta posição sobre a situação de Miguel Alves, que foi constituído arguido em casos relativos às suas anteriores funções enquanto presidente da Câmara de Caminha, foi transmitida por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

"Para o Governo a situação está esclarecida. Não teria dito o primeiro-ministro sobre o caso se não estivesse esclarecida", respondeu a titular da pasta da Presidência, numa alusão ao facto de António Costa já ter declarado que não estava em causa a confiança política em Miguel Alves.

Na conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva foi confrontada por duas vezes com casos em que secretários de Estado saíram do Governo depois de terem sido constituídos arguidos, o que não acontece agora com Miguel Alves.

"Está esclarecida a diferente situação em que algumas saídas no Governo se verificaram. Não vou fazer nenhum comentário sobre nenhum caso, ou suposto caso, ou tema dessa natureza, porque esse não é o quadro destebriefing", começou por reagir.

Perante a insistência dos jornalistas nesta aparente contradição e interrogada se há agora, em relação a Miguel Alves, uma diferença nos critérios do Governo em casos em que um dos seus membros é constituído arguido, Mariana Vieira da Silva rejeitou a existência dessa dualidade de critérios.

"Essa diferente atitude em diferentes casos não corresponde à realidade. Revisitar os comunicados e aquilo que foi dito em cada um desses momentos permitirá a qualquer pessoa que assim é. Não existe qualquer diferente atitude relativamente ao facto específico em relação ao qual fui questionada", insistiu a ministra da Presidência.

"Tenho reafirmado sistematicamente, a propósito de questões relacionadas com supostos casos, que o Governo está totalmente empenhado no desenvolvimento do seu trabalho e cumprimento do seu programa. Questões relacionadas com a justiça não são ao Governo que dizem respeito e, portanto, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro deu esclarecimentos", acrescentou.

Mesmo dentro do próprio PS, está a ser criticada a atuação politica do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, num caso referente às suas anteriores funções de presidente da Câmara de Caminha.

Vários partidos da oposição, como o PSD, consideram que Miguel Alves "não está suficientemente habilitado" para se manter em funções no Governo, quer por não ter conseguido esclarecer o que o levou a adiantar 300 mil euros a um empresário para a construção de um centro de exposições que ainda não começou a ser edificado em Caminha, quer por ser arguido em outros dois processos.

As críticas estenderam-se ao PS com a ex-ministra Alexandra Leitão a lamentar o silêncio e o teor da entrevista concedida por Miguel Alves ao JN e TSF, e a lembrar que em 2016 três secretários de Estado saíram do executivo de António Costa depois de terem sido constituídos arguidos. A deputada socialista Isabel Moreira também criticou o caso.

Na entrevista que concedeu ao JN e TSF, o secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, que está a ser investigado pelo Ministério Público, alegou que esteve em silêncio porque dirigiu as primeiras explicações à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na semana passada, o primeiro-ministro foi questionado se mantém a confiança política no seu secretário de Estado e respondeu: "Com certeza, senão não estaria como membro do Governo", disse.

Ministra da Presidência assume contratação de jovem assessor e realça lei de 2012
A ministra da Presidência assumiu hoje pessoalmente a responsabilidade pela contratação de um jovem assessor para o seu gabinete e frisou que tem sido sempre cumprida rigorosamente a legislação de 2012 sobre critérios de seleção e remunerações.

Mariana Vieira da Silva foi interrogada sobre um caso que motivou polémica, sobretudo nas redes sociais, relacionado com a remuneração atribuída a um jovem recém-licenciado para exercer funções no seu gabinete.

"Desde 2012, existe uma legislação que diz tudo o que há a dizer sobre constituição de gabinetes [de ministros]: Os critérios de seleção, o pagamento devido a cada adjunto, secretário ou motorista, a forma de publicitação dos contratos e os calendários em que devem ocorrer", começou por responder a titular da pasta da Presidência.

Segundo Mariana Vieira da Silva, "estes procedimentos, neste, como em outros casos, foram seguidos, dizendo respeito a um trabalho que tem dimensões técnicas e tem dimensões políticas".

"Esse é o trabalho que um gabinete de um ministro faz. Sobre isso não direi mais nada hoje, porque este ébriefingdo Conselho de Ministros e estas decisões são minhas. Dizem respeito única e exclusivamente a mim e não ao Governo como um todo", acrescentou.

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