Câmara de Lisboa desiste de "mega" pacote para intervir em escolas e avança com empreitadas isoladas

"O Tribunal de Contas já disse 'não' várias vezes e nós [atual executivo], assim que tomámos conhecimento deste problema, em novembro, dissemos logo para avançar, por exemplo com [as intervenções] do amianto, dissemos logo que isto não ia correr bem, porque lemos os sucessivos 'nãos' do Tribunal de Contas e pedimos logo ao nosso departamento de obras para lançar as empreitadas individualmente, que já estão a ser lançadas individualmente, porque temos como objetivo que elas se façam no verão", declarou a vereadora das Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD).

Em conferência de imprensa para apresentação do estudo pedido ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) relativo à vulnerabilidade sísmica nas 32 escolas que passaram do Ministério da Educação para a competência do município em 2019, em que foram identificadas sete que necessitam de reforço da resistência sísmica, Filipa Roseta disse que a prioridade de intervenção no parque escolar é a "segurança das pessoas", tanto em caso de sismos, como na questão do amianto nos edifícios.

"Há um grande estudo sobre o amianto nas escolas que identifica que há 13 escolas em Lisboa com coberturas em fibrocimento que tinham de ser retiradas, isto em 2019", indicou a vereadora das Obras Municipais, explicando que essas intervenções foram incluídas no "mega" pacote de empreitadas a realizar nas escolas da cidade, mas o processo ficou "quase dois anos estacionado no Tribunal de Contas".

O anterior executivo, sob a presidência de Fernando Medina (PS), avançou com "um enorme contrato de adjudicação de obras, com cerca de 30 milhões de euros, que incluía tudo, incluía também o amianto", que foi apresentado na sequência do estudo sobre o estado de conservação das escolas em Lisboa, realizado pelo LNEC em 2018, referiu a autarca do PSD, explicando que esse pacote "devia ter sido feito no verão de 2020".

Contudo, o Tribunal de Contas recusou a emissão do visto prévio para que as obras pudessem arrancar, a câmara recorreu, mas a decisão manteve-se, inclusive em janeiro o tribunal voltou a dizer "não, objetivamente não", por considerar que "não se pode misturar uma série de coisas num único pacote de contratação", explicou Filipa Roseta.

"Não vale a pena agora continuar a recorrer, porque estamos a perder tempo e as obras não estão a ser feitas e, no caso do amianto, corremos mesmo o risco de perder as verbas que a câmara já tinha para receber, qualquer coisa como cerca de cinco milhões de euros", reforçou a vereadora, referindo que o atual executivo (presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta) optou por, "em urgência", lançar as obras individualmente, para ver se a questão se resolve, não só as intervenções relativas ao estado de conservação das escolas, mas também da retirada de amianto.

Em abril de 2020, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta para o lançamento de um concurso público para executar obras de manutenção em 55 escolas do município, no valor máximo de 30 milhões de euros.

A proposta surgiu na sequência de um estudo do LNEC, encomendado em 2018 pela Câmara de Lisboa, que avaliou o estado de conservação de 55 das 93 escolas de 1.º ciclo e jardins de infância geridos pela autarquia, concluindo a necessidade de intervenções de manutenção que, por princípio, são "de complexidade média ou reduzida".

Segundo o relatório do LNEC, apresentado em julho de 2019, a maioria das escolas (31) tem instalações consideradas em estado "médio" de conservação e 17 estavam em "mau" estado.

Dos estabelecimentos englobados pelo estudo, apenas cinco apresentavam instalações em "bom" estado, uma em "péssimo" estado e também uma em "excelente" estado.

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