Bruxelas proíbe pesca abaixo dos 400 metros em zonas vulneráveis, incluindo águas portuguesas

Segundo um comunicado do executivo comunitário, este novo regulamento protege 57 ecossistemas de profundidade vulneráveis, enquanto visa minimizar a perturbação das atividades de pesca.

A área total de encerramento é de 16,419 km2 (quilómetros quadrados) reservada para a proteção de ecossistemas marinhos vulneráveis abaixo dos 400 metros, representado 1,16% das águas da UE no Atlântico Nordeste.

Incluídas na proibição estão águas de Portugal, Espanha, França e Irlanda.

A proibição diz respeito a embarcações equipadas com artes de pesca de fundo, ou seja, redes de arrasto pelo fundo, dragas, redes de emalhar de fundo, palangres de fundo, nassas e armadilhas e vem complementar a interdição, imposta em 2016, de pesca de arrasto de fundo abaixo dos 800 metros.

"Estes encerramentos oferecem proteção adicional para ajudar a restaurar ecossistemas marinhos vulneráveis, tais como recifes de coral de águas frias, montes submarinos e fendas de águas profundas", indica a Comissão Europeia.

A interdição entra em vigor 20 dias após publicação no Jornal Oficial da UE e será aplicável a navios da UE e de países terceiros, tendo sido debatida com os Estados-membros, representantes do setor das pescas e organizações não-governamentais (ONG) ambientalistas durante dois anos.

Um responsável da ONG Oceana Nicolas Fournier reagiu à decisão sublinhando que "o encerramento da pesca de fundo é a decisão mais sensata para proteger permanentemente estes ecossistemas".

"Esperamos que isto também sirva de referência para outras decisões a tomar, tais como a abordagem da pesca destrutiva dentro das áreas marinhas protegidas da UE", salientou.

As espécies de profundidade -- incluindo peixes como imperadores, peixe-espada preto, lagartixa-da-rocha, goraz e algumas espécies de tubarões -- são altamente vulneráveis à pesca porque entram rapidamente em colapso e têm uma recuperação lenta devido a baixas taxas de reprodução.

A pesca de profundidade na UE representa menos de 1% de todos os peixes capturados no Atlântico Nordeste.

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