Aeroporto: Alegações dos quatro argelinos na segunda-feira

A audiência, no 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, esteve suspensa durante mais de seis horas, esta sexta-feira enquanto era aguardada uma resposta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sobre se tinham dado entrada os requerimentos de abertura de procedimento de pedido de asilo, solicitados pelas advogadas dos quatro arguidos.

Perto das 19h00, a juíza reabriu a audiência, justificando a demora no recomeço do julgamento com o tempo em que o tribunal esteve à espera da resposta do SEF. A magistrada marcou as alegações para segunda-feira, dado o adiantado da hora. A sentença vai ser lida na terça-feira.

Na resposta dada ao tribunal, o SEF indicou que apenas tinha recebido as notificações do tribunal, e não os requerimentos apresentados pelas advogadas dos arguidos. Segundo a juíza, e de acordo com a lei 26/2014, o SEF tem cinco dias úteis para se pronunciar sobre a abertura de processo de asilo.

Os quatro argelinos são acusados dos crimes de introdução em espaço vedado ao público e atentado à segurança em espaço aéreo. Um deles é também acusado de violação de medida de interdição e está proibido de entrar em Espanha, o que, segundo a acusação, ao abrigo da lei, o impede de entrar no Espaço Schengen, do qual Portugal faz parte. Na quinta-feira, os arguidos, dois deles irmãos, reconheceram os crimes de que são acusados e disseram que pretendiam viver em Portugal.

De acordo com a PSP, ouvida em tribunal esta sexta-feira, o Aeroporto Humberto Delgado esteve encerrado no passado sábado durante 34 minutos, depois de os quatro homens terem fugido ao controlo de passaportes e entrado "numa zona restrita", mais concretamente na pista de aterragem.