Advogada Leonor Caldeira vence prémio Nelson Mandela da ProPública

Num comunicado, a que a Lusa teve acesso, a direção da ProPública -- Direito e Cidadania anuncia hoje, dia do advogado, que "deliberou, por unanimidade, atribuir o Prémio Nelson Mandela, relativo ao ano 2022, à advogada Leonor Caldeira".

"Leonor Caldeira tem-se distinguido na sua ainda curta carreira de advogada como uma incansável defensora do interesse coletivo, privilegiando a litigância em defesa da justiça climática e dos direitos humanos", refere-se no comunicado.

A associação acrescenta que "além do seu inspirador idealismo, a advogada tem dado provas, nas suas intervenções em tribunal, de uma criatividade e eficácia dignas de elogio por parte de colegas e magistrados".

No entender da direção da Propública, Leonor Caldeira "é um exemplo que se torna ainda mais destacado numa altura em que a justiça portuguesa atravessa um dos seus períodos mais críticos".

A associação, fundada pelo advogado Agostinho Pereira de Miranda, realça que com a atribuição do prémio a uma advogada com 28 anos pretende ainda "homenagear a jovem geração de advogados portugueses, que não desiste de lutar por uma sociedade com melhor justiça, maior responsabilidade e sem discriminações de qualquer tipo".

Leonor Caldeira é uma advogada em prática individual, centrada na litigância estratégica de direitos humanos junto dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com principal foco nas áreas de liberdade de expressão e direito da comunicação social, habitação condigna e arrendamento, discriminação racial e violência policial e de género, negligência médica e violência obstetrícia.

Além disso, é membro do conselho fiscal e advogada consultora do "Projeto Inocência", uma associação sem fins lucrativos que junta jornalistas e advogados, com o propósito de investigar casos de cidadãos que se encontram a cumprir pena de prisão e se afirmem inocentes, desde o início do processo e em prejuízo próprio (isto é, abdicando de quaisquer atenuantes de pena advenientes da confissão), refere o currículo da vencedora.

Entre 2020 e 2021, a jurista trabalhou para a ClientEarth, uma organização não-governamental ambiental dedicada ao ativismo jurídico e judicial climático para a resolução dos principais desafios nesta área, através do desenvolvimento, implementação e execução do direito do ambiente e respetivas políticas públicas, no plano nacional e europeu.

Desde 2016 até agora, Leonor Caldeira é advogada, em regime 'pro bono' na defesa de cidadãos em situação de insuficiência económica e especial vulnerabilidade social, em causas conexas com direitos humanos, sociais e económicos.

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a advogada, que tirou o "Master of Laws" na Queen Mary University of London -- School of Law, teve como um dos seus processos mediáticos mais recentes em Portugal o da defesa da família Cóxi, contra o líder do Chega, André Ventura, tendo ganhado a causa.

A decisão da justiça portuguesa que condenou o Chega e o seu presidente refere-se à exibição, por André Ventura, durante o debate televisivo das presidenciais com Marcelo Rebelo de Sousa, da fotografia de sete pessoas da mesma família, residentes no Bairro da Jamaica, com o Presidente da República, quando este visitou o bairro em fevereiro de 2019, assim como à utilização pelo partido, na sua conta de Twitter, da mesma foto para a opor a uma imagem de Ventura com homens brancos, um deles com uma t-shirt do Movimento Zero, com a legenda "Eu prefiro os portugueses de bem".

A juíza Fátima Preto, da primeira instância do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, reconheceu "a ilicitude das ofensas ao direito à honra e ao direito à imagem" dos autores da ação (os sete membros da família Coxi), que Leonor Caldeira defendeu, e condenou André Ventura e o Chega a retratarem-se dessas ofensas nos locais onde as concretizaram.

Leonor Caldeira ganha este prémio precisamente 80 anos depois de Nelson Mandela ter começado a exercer a profissão de advogado e 70 anos após este ter estabelecido a sociedade de advogados Mandela & Tambo, o primeiro escritório sul-africano inteiramente dedicado ao direito do interesse público.

O prémio Nelson Mandela da ProPública, no montante de dez mil euros, será entregue à advogada em 18 julho, Dia Internacional Nelson Mandela, data do nascimento do antigo Presidente da África do Sul.

O vencedor da primeira edição do prémio, no ano passado, foi o advogado Francisco Teixeira da Mota.

A ProPública -- Direito e Cidadania é uma associação privada, independente e apolítica, constituída em junho de 2020, que tem por objetivo a defesa jurídica do interesse público.

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