Câmara de Lisboa está "a elaborar projeto" para centro de acolhimento de sem-abrigo

Em 14 de janeiro, a Lusa questionou a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre a permanência do Centro de Acolhimento de Emergência Municipal (CAEM) no complexo da antiga Manutenção Militar, na freguesia do Beato.

Ao abrigo de uma concessão do Governo (o complexo é património imobiliário público), o CAEM instalou-se temporariamente num dos edifícios da antiga Manutenção Militar, do qual deveria ter sido transferido para instalações definitivas, no mesmo local, em 31 de dezembro passado.

Em resposta enviada na sexta-feira, a CML esclarece que o CAEM será instalado num espaço criado "de raiz", que será "inovador e cuidadosamente pensado para responder de forma mais eficaz às necessidades identificadas".

Porém, a autarquia não avança prazos para isso acontecer, nem informações sobre o estado das obras, orçadas em 1,2 milhões de euros.

A CML (liderada por Carlos Moedas, eleito pelo PSD) diz apenas que o processo envolve "uma análise detalhada" e "ajustes técnicos e estruturais" e recorda que o município foi "obrigado a encerrar o anterior espaço que servia de CAEM, no antigo Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, por exigência do anterior Governo" socialista e de ter feito "num tempo recorde" a transferência para a antiga Manutenção Militar.

"Eu, de facto, gostaria de ter mais informação [sobre os planos da CML]", reconhece, em entrevista à Lusa, o presidente da Junta de Freguesia do Beato, eleito pelo PS.

"Mas, de facto, não tenho. Aquilo que sei é que houve [...] um acordo entre a Câmara Municipal e o Governo da altura para que as pessoas na condição de sem-abrigo pudessem ter umas instalações, que a Câmara se comprometeu a fazer umas obras e que estariam provisoriamente naquele edifício onde estão agora", relata Silvino Correia.

"Só sabemos aquilo que vamos observando, [...] não sabemos o que é que a Câmara pensa ou o que está a pensar fazer relativamente a esta situação", remata.

Com 128 vagas, o CAEM dá resposta a necessidades básicas, como alimentação, roupa ou higiene pessoal e têxtil, além de assegurar acompanhamento psicossocial e resposta de saúde especializada.

A autarquia assegura ainda que as atuais instalações, na ala sul da antiga Manutenção Militar, têm "um funcionamento adequado e digno para as pessoas ali alojadas, oferecendo infraestrutura compatível com as necessidades, tanto em termos de conforto quanto de segurança".

Essa não é, porém, a opinião da Junta de Freguesia do Beato.

"O dia-a-dia de quem mora na freguesia, nomeadamente nesta faixa ribeirinha entre a zona de Xabregas e o Beato, [...] está profundamente alterado", realça Silvino Correia, relatando casos de pessoas sem-abrigo que "não estão inseridas em algum programa", nem "acompanhadas pelos centros", e que "acabam por deambular" pela zona.

O autarca diz que "são centenas" as queixas dos residentes.

"Estas pessoas precisam, de facto, de ser acompanhadas, mas temos que ter também uma preocupação com a população residente", assinala.

Isso mesmo transmitiu à vereadora da CML com o pelouro dos Direitos Humanos e Sociais (eleita pelo CDS-PP), numa reunião realizada há uma semana.

Segundo Silvino Correia, Sofia Athayde mostrou-se "preocupada" e prometeu "uma ação mais concreta no dia-a-dia, nestes locais, no acompanhamento destas pessoas, numa tentativa de diminuir aquilo que é o impacto negativo que esta situação tem" para residentes e trabalhadores.

Silvino Correia alertou a CML para o que previa vir a ser "um problema" que se juntaria às dificuldades que já existem no território, com doze mil habitantes.

"Não podemos colocar toda ou a grande parte daquilo que é a população na condição de sem-abrigo toda numa mesma região, toda numa mesma freguesia", considera.

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