O recurso para o Tribunal Constitucional aconteceu depois de o Tribunal da Relação ter rejeitado as alegações de Mário Machado de que as declarações em julgamento eram um "exercício de humor".
O advogado Tiago Rodrigues Bastos já recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal.
O ex-autarca viu o Tribunal da Relação exigir a entrega do passaporte e repor as suspeitas e garantiu há dias que não teria cargos partidários. Afinal, Albuquerque anunciou-o em público coordenador da campanha no Funchal. O próprio diz que "nada disso", foi só “uma simpatia” do líder.
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu pelo arquivamento dos autos. Onze bancos tinham sido condenados pela Concorrência a multas de €225 milhões.
Tribunal da Relação repõe "fortes indícios de corrupção", desfaz a argumentação benévola do juiz de instrução e coloca o ex-autarca do Funchal em xeque. A transferência pessoal de 7.500 euros de Calado para Miguel Albuquerque continua por explicar e há notas falsas encontradas no cofre de um empresário da noite.
Juízes desembargadores confirmaram condenação do pirata informático pelos crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência e acesso ilegítimo. Decidiram também devolver vários dispositivos ao hacker e anular a indemnização de três mil euros à Doyen Sports Investments.
Para os advogados no processo alvo da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o sucedido "não pode ficar sem investigação".
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta semana remeter para julgamento o processo Operação Marquês. Antigo primeiro-ministro diz que decisão é "ilegal".
O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou o envio do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates para a primeira instância. Com esta decisão, o julgamento pode estar prestes a avançar.
Juízes conselheiros querem ainda que "o processo baixe ao Tribunal da Relação para ser imediatamente executado".
O cidadão argelino, de 36 anos, foi detido no domingo na zona das partidas do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, ao abrigo de um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades alemãs.
A PSP vigiou e o Tribunal da Relação condenou jornalistas por violação do segredo de justiça nos casos E-toupeira e Lex. O Supremo absolveu-os.
A procuradora-geral regional de Lisboa ordenou que uma investigação à conduta do magistrado do DCIAP Carlos Casimiro fosse reaberta porque o responsável pelo inquérito junto do Tribunal da Relação não fez as diligências necessárias para descobrir a verdade antes de encerrar o caso.
Orlando Nascimento abandonou em 2020 a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex por alegadas irregularidades na distribuição de processos.
Orlando Nascimento, que abandonou a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex
Tribunal da Relação de Lisboa entende que imparcialidade dos magistrados não está em causa.
