O tribunal determinou que a indemnização seja paga pela empresa administradora de condomínio responsável pela construção, sem licenciamento camarário, do muro que ruiu, para acolher as caixas de correio de um prédio.
Desistência do recurso interposto para o Tribunal Constitucional
Porta-voz das 12 empresas que tentam travar medida defende que a câmara pretende regular não uma categoria de veículo, mas "regular aquilo que o tribunal lhes proibiu de fazer, que é regular a nossa atividade".
Os Grupos Vanguard e Amorim Luxury querem atravessar um condomínio fechado para terem acesso mais rápido à praia do Pego. O presidente comunista António Mendes interveio em defesa destes investidores.
A interdição entra em vigor na próxima segunda-feira, segundo a autarquia liderada pelo independente Rui Moreira.
Uma providência cautelar apresentada por três proprietários contra a servidão administrativa emitida pelo ministério em dezembro levou à suspensão dos trabalhos na zona de Covas do Barroso, concelho de Boticas, distrito de Vila Real.
A associação Unidos em Defesa de Covas de Barroso revelou ter agido contra a servidão administrativa que permitia à Savannah Resources.
Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, a obra pode agora avançar "de imediato", prevendo-se que possa estar concluída em inícios de 2006.
A autarquia recusou mostrar à SÁBADO as faturas dos almoços dos membros do executivo, para que a revista pudesse escrutinar quem estava presente e o que se gastou. Perdeu a primeira ação em tribunal, recorreu e voltou a perder. Os documentos mostram como durante 10 anos o vice-presidente, hoje ministro das Infraestruturas e Habitação, faturou à autarquia dezenas de refeições com personalidades ligadas ao PSD numa altura em que foi dirigente e candidato à liderança do partido.
Foi um processo demorado, e foi necessário recorrer aos tribunais, mas a insistência deu resultados, pois foi possível perceber quanto dinheiro gastaram (e com quem) os dois responsáveis da câmara de Cascais em almoços e jantares. E ainda: entrevista a José Rodrigues dos Santos; os métodos de uma consultora de namoros.
Ex-autarca que é hoje secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, está no centro da polémica por alegado perdão a empresa que já devia 800 mil euros à autarquia.
O juiz justificou que a fase de construção "está ainda dependente, primeiro que tudo, do procedimento de conformidade do projeto de execução com a DIA e, depois, de um ato de licenciamento da Direção-Geral de Energia e Geologia".
Magistrados do Ministério Público e judiciais, advogados, solicitadores, agentes de execução e oficiais de justiça demonstraram que é possível os vários operadores da Justiça chegarem a acordo e apresentaram ao poder político soluções comuns para problemas da área da justiça.
Carlos Silva Santiago, presidente da câmara de Sernancelhe, suspendeu o mandato para integrar as listas da AD, mas é suspeito num concurso público duvidoso. Ministério Público abriu inquérito e a Polícia Judiciária investiga.
Carlos Silva Santiago, presidente da câmara de Sernancelhe, suspendeu o mandato para integrar as listas da AD pelo distrito de Viseu, mas é suspeito num concurso público duvidoso. Ministério Público abriu inquérito e a Polícia Judiciária investiga.
