O prazo para a transposição para a legislação nacional da Diretiva sobre Transparência Salarial terminou no dia 07.
Um dos recursos visa impedir o acesso aos serviços prestados pela Spinumviva aos clientes e ao saldo das contas bancárias.
Os critérios para a doação deste prémio recém-criado nunca foram esclarecidos pela FIFA, com presidente da NFF, Lise Klaveness, a solicitar que o caso seja tratado com transparência.
Dados do Portal da Transparência do SNS indicam que, em março, havia 1.624.358 utentes sem médico de família, mais 30.557 comparativamente ao mesmo período de 2025.
O caminho passa por "encontrar soluções para propor ao governo, no sentido de encontrar mecanismos mais eficientes e eficazes de regulamentação no investimento".
Entre quem faz donativos partidários há quem, por razões de transparência, discorde abertamente do novo sigilo público sobre quem financia os partidos e as campanhas eleitorais. "Quando dou não me importo que digam que dou", responde Miguel Sommer Champalimaud, que apoiou o Chega. Não encontrámos quem defendesse o bloqueio à divulgação, mas muitos não responderam.
O deputado defendeu que "todos os donativos, inclusive e especialmente aqueles que têm valor mais elevado, devem ter uma divulgação nominativa e devem ser conhecidos nos seus vários elementos por uma questão de transparência".
António José Seguro proferiu este sábado o seu primeiro discurso numa cerimónia do 25 de Abril, pedido transparência na vida política, alertando para a defesa da liberdade e da democracia e para os riscos que a liberdade corre nos dias de hoje. Deixou também uma mensagem especial aos jovens.
Desde 7 de março de 2024 até ao final de 2025 a entidade recebeu 8.620 declarações de rendimentos, património, interesses, incompatabilidades e impedimentos.
A tentativa de esvaziar o Tribunal de Contas e entidades da transparência e contas partidárias é um grave atentado à qualidade da democracia.
Na semana passada, foi noticiado que, após um parecer da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos deixou de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos.
Hugo Soares, Ana Abrunhosa, Luísa Salgueiro, Américo Aguiar estão juntos na guerra contra o jornalismo e a lei da transparência
Primeiro-ministro esclareceu ainda que "a interação com a Entidade para a Transparência ainda está a decorrer" mas que decorre nos termos previstos.
O Tribunal de Contas é pilar da separação de poderes e da boa governação. Dispensa-lo do seu papel preventivo fragiliza a confiança dos cidadãos no Estado e abre espaço à arbitrariedade.
Uma plataforma única, construída com o MP no centro do inquérito penal, permitiria maior controlo sobre a preservação digital dos dados, melhor fiscalização do que é feito em cada processo e mais transparência para cidadãos e arguidos.
"Não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja mas tão só de esclarecer uma questão jurídica", apontou o Gabinete do primeiro-ministro.
