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Sábado – Pense por si

Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

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22 de setembro de 2026 às 08:11

Comissões Parlamentares de Inquérito vs. Investigação Criminal

Enquanto uma investigação criminal precisa do segredo para recolher provas sem sobressaltos, as audições no Parlamento são feitas à vista de todos e transmitidas em direto. Esta transparência é saudável para a democracia, mas exige aos deputados um cuidado redobrado para que o julgamento na praça pública não atropele o princípio sagrado de que todos são inocentes até prova em contrário.

Quando o Parlamento decide abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), os holofotes da opinião pública acendem-se quase de imediato. Contudo, é no meio desse ruído mediático que se gera a maior confusão, pois para muitos cidadãos uma comissão no Parlamento parece funcionar como um tribunal em direto. Para perceber o que se passa nas audiências transmitidas pela televisão, importa distinguir claramente o papel de fiscalização política do trabalho das autoridades judiciárias.