Partido considera inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
Chega, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP votaram contra a proposta.
Na quinta-feira, os dois partidos anunciaram ter chegado a um acordo para viabilizar a proposta, mas os dois líderes parlamentares mostraram diferentes interpretações sobre se o chamado "trabalho social" seria ou não obrigatório.
Nova prestação social é destinada a maiores de 18 anos e obriga a que os beneficiários estejam disponíveis para trabalho social.
O padrão é o mesmo: em Portugal legisla-se mal, sem planear políticas públicas, sem identificar com rigor os problemas, sem fundamentar as propostas de solução, sem medir os impactos do que foi feito.
Governo negociou com o Chega, mas acabará por ser o PS a viabilizar a fusão de 13 prestações.
"O Governo tem de escolher com quem é que quer dialogar e tem escolhido sempre do lado errado", lamentou Isabel Mendes Lopes.
A Prestação Social Única vai ser discutida na especialidade na quarta-feira, dia 24. Vários partidos têm apresentado propostas de alteração, com o Chega a ameaçar votar contra uma proposta que não condicione as condições de atribuição do apoio a imigrantes sem descontos.
O presidente do IEFP, Domingos Lopes, admitiu que o organinsmo não foi consultado nem colaborou na proposta do Governo para a criação da PSU.
Desde um pacote laboral antiquado até à Prestação Social Única, este será um dos Governos mais ideológico desde o PREC. Infelizmente, à ideologia, soma-se a incompetência.
Os resultados do estudo mostram que a população tem tendência a valorizar critérios de reciprocidade, reconhecendo maior merecimento a quem contribuiu para a sociedade, no entanto, rejeita “perspetivas excessivamente punitivas ou excludentes”.
Ministro da Presidência foi questionado sobre a ideia dos jovens com cancro ou deficiência terem de fazer trabalho social para aceder a esta prestação. Sobre isso, corrigiu que não se trata de trabalho social mas de "realização de atividades de solidariedade".
Os apoios públicos dirigidos aos mais frágeis devem ter deveres e controlo, mas há argumentos que sugerem a necessidade de cuidado antes de forçar as pessoas ao trabalho comunitário.
A Prestação Social Única é uma reforma do sistema de apoios sociais proposta pelo Governo, que prevê a agregação de 13 prestações sociais não contributivas.
A central sindical considera "inaceitável" que o Governo desvirtue um conjunto de 13 prestações sociais com o pretexto de aproveitar fundos provenientes do PRR.
Criação da Prestação Social Única, prevista na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, está atualmente em discussão parlamentar.
