Ainda assim, Carlos Moedas assumiu como "um erro" a partilha de dados de ativistas, no chamado "Russiagate".
As juízas referem que "a outra conclusão não pode chegar-se senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo, uma vez que resulta demonstrado que as suas condutas são violadoras de deveres de natureza administrativa, e o município de Lisboa tinha consciência dessa violação".
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras".
Decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa surge após a autarquia ter recorrido da decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
As restrições à liberdade de expressão e manifestação denunciam democracias amedrontadas, indignas do nome.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia de Lisboa por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Autarquia está pronta para colaborar com a justiça, garante o atual presidente da Câmara. Partilha deu-se quando Fernando Medina era autarca.
O relatório anual da Amnistia Internacional menciona os direitos dos manifestantes e dos migrantes em Portugal, o racismo dentro das forças policiais e a violência contra as mulheres. A organização expõe também preocupações com os direitos à habitação e as condições dos reclusos.
A Comissão de Proteção de Dados multou a autarquia no caso da divulgação de informação sobre ativistas com a Embaixada da Rússia. Autarquia já reagiu: "É uma herança pesada".
Presidente da Câmara de Lisboa disse esperar e também que "gostaria muito" que António Costa fosse recandidato a primeiro-ministro em 2023, mas "não [acha] estranho" que o líder socialista ainda não tenha esclarecido se pretende avançar para um terceiro mandato à frente do Governo.
Inclui três motoristas, uma assessora que ganha €4.615, mas não tem funções definidas, e um assessor que aparece na Operação Marquês a receber €3.500/mensais de Sócrates.
O vice-primeiro-ministro italiano e líder da Liga revelou que a crise no governo de aliança com o 5 Estrelas corroeu a maioria parlamentar e anunciou que haverá eleições antecipadas.
Mais senadores republicanos anunciaram que se opõem à lei que pretende substituir o Obamacare, o que mostra que Trump poderá muito bem defrontar-se com uma realidade com que não contava.
