
Demissão impediria Moedas de ir a eleições em outubro
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa estaria impedido por lei de se apresentar nestas Autárquicas de 12 de outubro, se tivesse apresentado demissão no caso do acidente do Elevador da Glória.
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa estaria impedido por lei de se apresentar nestas Autárquicas de 12 de outubro, se tivesse apresentado demissão no caso do acidente do Elevador da Glória.
Ainda assim, Carlos Moedas assumiu como "um erro" a partilha de dados de ativistas, no chamado "Russiagate".
As juízas referem que "a outra conclusão não pode chegar-se senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo, uma vez que resulta demonstrado que as suas condutas são violadoras de deveres de natureza administrativa, e o município de Lisboa tinha consciência dessa violação".
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras".
Decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa surge após a autarquia ter recorrido da decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
As restrições à liberdade de expressão e manifestação denunciam democracias amedrontadas, indignas do nome.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia de Lisboa por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Autarquia está pronta para colaborar com a justiça, garante o atual presidente da Câmara. Partilha deu-se quando Fernando Medina era autarca.
O relatório anual da Amnistia Internacional menciona os direitos dos manifestantes e dos migrantes em Portugal, o racismo dentro das forças policiais e a violência contra as mulheres. A organização expõe também preocupações com os direitos à habitação e as condições dos reclusos.
A Comissão de Proteção de Dados multou a autarquia no caso da divulgação de informação sobre ativistas com a Embaixada da Rússia. Autarquia já reagiu: "É uma herança pesada".
Presidente da Câmara de Lisboa disse esperar e também que "gostaria muito" que António Costa fosse recandidato a primeiro-ministro em 2023, mas "não [acha] estranho" que o líder socialista ainda não tenha esclarecido se pretende avançar para um terceiro mandato à frente do Governo.
Inclui três motoristas, uma assessora que ganha €4.615, mas não tem funções definidas, e um assessor que aparece na Operação Marquês a receber €3.500/mensais de Sócrates.
O vice-primeiro-ministro italiano e líder da Liga revelou que a crise no governo de aliança com o 5 Estrelas corroeu a maioria parlamentar e anunciou que haverá eleições antecipadas.
Mais senadores republicanos anunciaram que se opõem à lei que pretende substituir o Obamacare, o que mostra que Trump poderá muito bem defrontar-se com uma realidade com que não contava.