Defendeu ser feita de "boa-fé" e em nome do bom funcionamento dos tribunais.
Vão responder no julgamento 16 arguidos, entre os quais os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, e o ex-presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira.
A investigação da "Operação Lex" centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
Manuel Santana Lopes era o confidente e amigo das estrelas, discreto e sem sinais de riqueza. Confrontado pelos advogados da Notable, onde trabalhava, confessou o desfalque de 220 mil euros a Carolina Patrocínio e Tiago Teotónio Pereira. Desde essa segunda-feira, 10 de março, tudo desabou.
Apesar do antigo funcionário da Notable já ter confessado a alegada burla, o desvio terá sido detectado por Carolina Patrocínio e mais tarde foi confirmada numa auditoria interna à agência.
Abril foi o mês que registou mais mortes, com 1.284, seguido dos meses de maio (1.103) e fevereiro (1.093).
O coletivo que irá julgar a Operação Lex será assim composto pelo conselheiro António Latas (relator) e pelos conselheiros adjuntos Jorge Gonçalves e João Rato.
Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado foram absolvidos após o tribunal ter considerado que não foram provados danos para a investigação.
Orlando Nascimento, que abandonou a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex
O Ministério Público diz que o empresário recebeu €101 milhões da multinacional Asperbras que não declarou ao fisco português. Por isso, quer cobrar-lhe mais de €43 milhões. E ainda pondera acusá-lo de lavagem de dinheiro e corrupção num esquema que envolveu imóveis e carros de luxo, cofres secretos e até avestruzes e o cavalo Tirolez.
Para tentar concretizar os negócios envolveu o então CEO do Banco Carregosa, um alto quadro do BES e Miguel Relvas. A investigação da PJ terminou no fim de 2022, mas o MP adiou o fim do caso porque mandou transcrever de forma integral mais de mil escutas telefónicas. O caso arrasta-se há 10 anos, mas recentemente Veiga conseguiu que um juiz de Cabo Verde lhe libertasse cerca de €60 milhões que estavam apreendidos a pedido das autoridades portuguesas. Depois, tentou transferir quase €37 milhões – e nasceu um novo processo.
No grande dossiê que publicamos nesta edição, o Especial 20 anos + Jornalismo, privilegiámos a imagem, a fotografia e o grafismo, porque sabemos que são elementos fundamentais para contar uma boa história. Mas temos muito mais.
O relatório de uma ONG espanhola afirma que durante o ano passado 84 navios desapareceram enquanto tentavam chegar a às Ilhas Canárias.
O juiz conselheiro Sénio Alves validou "nos exatos termos" a acusação do Ministério Público e remeteu para julgamento os 17 arguidos do processo, no qual figuram ainda os crimes de abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
