Governo decretou requisição nos aeroportos na sequência da greve marcada para junho. Sindicato recorre a tribunal para "fazer valer a proteção dos direitos, liberdades e garantias".
Francisco Rodrigues dos Santos, que já pediu por várias vezes a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na sequência da requisição civil no ZMAR, em Odemira, estendeu agora esse pedido ao secretário de Estado da Energia, João Galamba, acusando-o de ter atacado "de forma ordinária" um canal de televisão.
Governo terá de responder "no prazo de 10 dias, responder" ao despacho do Supremo Tribunal Administrativo, que aceitou a providência cautelar. Mas requisição civil só fica suspensa quando o executivo for notificado da providência cautelar, o que ainda não aconteceu.
"A culpa disto é do Governo que tem de encontrar soluções definitivas para o alojamento destes trabalhadores", diz o advogado. Supremo aceitou procedimento cautelar.
O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar dos proprietários do Zmar e mandou retirar os imigrantes transportados para a propriedade.
Advogados dos proprietários de casas do empreendimento avançaram com processo contra a requisição temporária do complexo para alojamento de migrantes.
Presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos pediu ao executivo de António Costa para recuar na requisição, "substituindo-a por outra que seja proporcionada e adequada a assegurar a saúde pública".
O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, indicou que distinguir as "respostas muito imediatas" relacionadas com a pandemia, como a "requisição de habitação" para o "isolamento profilático" de trabalhadores rurais, das condições habitacionais destes trabalhadores.
Bastonário Luís Menezes Leitão decidiu "solicitar a intervenção da Comissão de Direitos Humanos" da própria Ordem, "perante as notícias vindas a público" relativas à requisição do empreendimento.
A requisição é contestada por cerca de 20 proprietários com habitações no Zmar. Advogado diz que o complexo "é um espaço onde existem várias habitações particulares".
O empreendimento turístico ZMar Eco-Experience, cuja "requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", foi decidida pelo Governo, vai ser afeto a pessoas que precisem de quarentena.
Há quatro empresas autorizadas a comercializar estes testes. Quando existe um positivo ou inconclusivo, é emitida uma requisição de teste laboratorial.
Catarina Martins voltou a insistir na necessidade de requisitar toda a capacidade hospitalar instalada no país, num dia em que Portugal voltou a bater recordes, com 218 mortos por covid-19.
Presidente da República afirmou em debate nas rádios que, se for necessário, será utilizada a requisição civil de meios de saúde privados. Aponta que internamentos com covid-19 podem ultrapassar os 5 mil doentes esta semana.
Candidata admitiu estar preocupada com os números crescentes de casos e óbitos devido à covid-19.
"Estamos a equacionar outras soluções, nalguns casos o acordo não se afigura possível e precisamos garantir que todo o sistema de saúde está a disposição", afirmou a ministra.
