Interessados terão de incluir na proposta "um plano industrial e um projeto estratégico que respeitem os objetivos delineados para o processo de reprivatização, nomeadamente quanto à localização da sede e do estabelecimento principal da TAP, assegurando as rotas estratégicas", refere o decreto publicado hoje.
De seguida à promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República, e à aprovação do caderno de encargos, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.
Primeiro-ministro interrompeu Conselho de Ministros desta quinta-feira para falar aos jornalistas.
O Governo reuniu-se recentemente com interessados na compra da transportadora aérea portuguesa, no âmbito do processo de reprivatização preparado pelo anterior executivo socialista, que o queria concluir em 2024, mas que ficou em espera com a mudança de Governo.
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse que, para o efeito, o Governo tem estado a ouvir "todas as partes interessadas".
Auditoria do Tribunal de Contas "concluiu que a nacionalização foi realizada sem fundamentação, técnica e independente, do interesse público".
A história que levou o erário público a empenhar 360 milhões de euros na EFACEC não começa na nacionalização decidida em 2020. Envolve a família Mello, a banca, uma “princesa” angolana – e a típica gestão no Estado.
Presidente da República pede ao Governo a "clarificação de três aspetos que considera essenciais" sobre a reprivatização da companhia aérea. Costa já respondeu.
Ministro das Infraestruturas fez declarações na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
O ex-ministro das Infraestruturas está no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a TAP, de indemnizações a planos de reestruturação e reprivatização.
Entre os candidatos estão cinco empresas da área industrial: duas portuguesas e três estrangeiras. Governo garante que não vai privilegiar o encaixe financeiro e que na altura da nacionalização o valor da empresa era “negligenciável”.
o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, adiantou que "existe um conjunto significativo de investidores que estão interessados" e enunciou alguns dos critérios que integram o caderno de encargos, nomeadamente o preço por ação, a credibilidade do projeto ou o reforço da capacidade económico-financeira da empresa.
Verba deverá estar relacionada com várias eventualidades que foram contratualizadas entre o Estado e o Banco BIC aquando da venda do BPN em 2012 (por 40 milhões de euros).
Para o secretário-geral do PCP, a decisão do Governo, de avançar com a nacionalização de um "empresa estratégica para o país e para esta região norte", e posterior reprivatização, "não responde aos interesses nacionais".
O Tribunal de Justiça da União Europeia está de acordo com as condições estabelecidas pelo Governo na reprivatização da TAP, à exceção da manutenção e desenvolvimento do atual hub nacional que considera ser "uma restrição não justificada à liberdade de estabelecimento".
O Capital Group era o segundo maior accionista da EDP, com quase 10% do seu capital. A redução coloca a posição do grupo americano em menos de 3%.
