Tribunal confirmou as anteriores decisões da Relação de Évora e do Juízo Central Cível de Setúbal que haviam absolvido o dux e a entidade gestora da Universidade Lusófona dos pedidos indemnizatórios feitos pelos pais dos seis estudantes que morreram na praia do Meco, em 2013.
Desembargadores do Tribunal da Relação de Évora consideram que a família do menor não valoriza a escolaridade e que o Estado tem de intervir.
Em janeiro, o Tribunal de Beja condenou a seis anos de prisão efetiva um dos sete militares da GNR julgados por crimes contra imigrantes no concelho de Odemira, enquanto os restantes foram condenados a penas suspensas.
Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE) reuniram-se, na terça-feira, em conferência, e no portal do Citius Eduardo Cabrita é esta quarta-feira indicado que consideraram "provido" o recurso.
Juízes desembargadores consideram que juiz da primeira instância omitiu pareceres necessários e que as provas obtidas por meio de metadados são nulas.
Estão em causa os crimes de "homicídio por negligência" e de "condução perigosa de veículo rodoviário".
Em causa está o acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 7 de julho deste ano, que não deu provimento ao recurso da decisão do Tribunal de Setúbal que, em 14 de outubro de 2021, absolveu o ex-'dux' João Miguel Gouveia e a Universidade Lusófona de eventuais responsabilidades pela tragédia que ocorreu em 15 de dezembro de 2013, que provocou a morte a seis jovens. As famílias reclamavam uma indemnização de 1,3 milhões de euros.
No acórdão do Tribunal da Relação de Évora, os juízes desembargadores Nuno Garcia, António Condesso e Edgar Valente julgam "improcedente" o recurso do Ministério Público.
O Tribunal da Relação de Évora reduziu e suspendeu a pena de prisão a um professor que teve contactos de "cariz sexual" com alunas do terceiro e quarto ano.
Tribunal da Relação de Évora entende que carícias a alunas de sete anos por parte do professor não constituem crime de abuso sexual.
Homem condenado a oito anos e meio de prisão foi absolvido por “ausência de provas “ e “erro notório na apreciação da prova”.
O casal foi condenado a 13 anos de prisão efetiva por abusar sexualmente da filha. Mas o tribunal da Relação de Évora decidiu reduzir a pena em sete anos.
Tribunal da Relação de Évora decidiu a favor de uma mulher que agrediu e foi agredida por um colega de trabalho, condenando seguradora a pagar indemnização.
Depois de a Autoridade para as Condições de Trabalho ter fiscalizado uma sociedade de advogados, esta contestou a acção, invocando sigilo profissional. Porém, o Tribunal da Relação de Évora considerou legal a fiscalização
Maurizio Tramonte foi condenado a pena perpétua por atentado terrorista em Itália.
Maurizio Tramonte foi detido em Fátima e tem pendente pedido de extradição.
