Apesar disso, o PSD, Chega e CDS reconheceram a necessidade de adoção de medidas para menores e cidadãos mais vulneráveis perante o fenómeno do jogo.
Alto comissário da ONU instou o PSD, CDS e Chega a deixar cair propostas sobre alteração da lei da identidade de género.
Considera que põem em causa obrigações de Portugal em matéria de direitos humanos.
O decreto foi aprovado em votação final global em 17 de julho com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS contra de toda a esquerda parlamentar. A depurada única do PAN absteve-se.
Um dos objetivos do PSD, em sede de especialidade, visou evitar que o diploma fosse colocado em causa por eventuais inconstitucionalidades, designadamente em matéria de liberdade religiosa.
A votação foi igual à que se registou quando este diploma, que partiu do Chega, foi aprovado na generalidade em outubro
A Câmara de Lisboa quer celebrar um segundo protocolo com a PSP para instalar 500 câmaras de videovigilância, num investimento de 12 milhões de euros.
O projeto de resolução teve votos contra da bancada do Chega e a favor dos restantes partidos e deputados.
Por um bilhetinho para o Mundial, os mesmos que fizeram a lei tratam de desfazê-la.a
Seguro justificou o veto ao diploma com a distinção entre "causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso" e "posições político-partidárias".
O antigo secretário-geral do PS, que esteve dez anos afastado da política, foi eleito na segunda volta das eleições presidenciais, em 08 de fevereiro.
Joaquim Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro Faria foram indicados pelo PSD, Gabriela Cunha Rodrigues pelo PS e Luís Filipe Brites Lameiras pelo Chega.
Lei da Política Criminal permite às polícias revistarem pessoas em "zonas com criminalidade de impacto social".
Dos 230 deputados, votaram 203 e registaram-se 19 brancos e 12 nulos.
Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, PSD, Chega e PS entregaram no passado dia 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no TC.
António José Seguro escolheu o professor universitário açoriano Miguel Monjardino, especialista em relações internacionais, nascido em Angra do Heroísmo, para presidir às comemorações.
