As medidas retomam apoios extraordinários que vigoraram entre abril e junho.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros o prolongamento dos apoios ao gasóleo agrícola até final do ano.
O projeto de lei tem o nome do falecido senador Lindsey Graham, republicano da Carolina do Sul, que passou mais de um ano a negociar a medida, e foi aprovado por 262 votos (159 contra).
O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas do Decreto da Assembleia da República.
No passado ano letivo, a proibição era obrigatória apenas entre os alunos do 1.º e 2.º ciclos, mas cerca de metade das escolas de 3.º ciclo decidiram também proibir os 'smartphones'.
Diploma conhecido por "lei das burcas" deixou cair essa referência e proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, embora preveja algumas exceções. Nova legislação prevê ainda penas de até dois anos de prisão para quem obrigue uma ou mais pessoas a ocultarem o rosto.
Líder do Chega afirmou na rentrée do partido que o estudo divulgado na terça-feira foi pedido porque defendeu a descida da idade da reforma.
O decreto foi aprovado em votação final global em 17 de julho com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS contra de toda a esquerda parlamentar. A depurada única do PAN absteve-se.
O decreto partiu de uma proposta do Livre, mas o texto de substituição eliminava da iniciativa a referência ao termo "violência obstétrica".
Diploma clarifica o regime excecional "de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde".
Regime legal permite a venda de imóveis em heranças indivisas, a pedido de um único herdeiro.
O novo modelo permite a fusão entre universidades e politécnicos e até a integração de instituições privadas em públicas, com as universidades a poderem também oferecer Cursos Técnicos Superiores Profissionais
Proposta de lei do Governo foi rejeitada na generalidade.
Diploma prevê a atribuição de um incentivo remuneratório progressivo para o trabalho prestado além dos limites legais anuais, podendo atingir até 80,5% da remuneração base por blocos adicionais de horas.
O Governo já tinha aprovado a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços em outubro, mas o diploma foi devolvido ao executivo no início deste ano pelo anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para aperfeiçoamentos.
Governo já tinha aprovado a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços em outubro.
