De seguida à promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República, e à aprovação do caderno de encargos, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.
Marcelo Rebelo de Sousa salienta que este diploma mereceu o parecer favorável do Conselho das Escolas e considera que poderá "proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico".
O suplemento será pago em setembro e terá o valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, de 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e os 1.045 euros e será de 100 euros para todas as pensões entre 1.045 e 1.567,50 euros.
Associação de Defesa da Liberdade fez pedido formal à provedoria com base na inconstitucionalidade da lei. Provedora fala em "indeterminação dos conceitos" e "obscuridade quanto ao papel do consentimento dos visados" para pedir fiscalização.
Decreto foi aprovado com votos a favor de PSD e PS.
No texto da promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa recorda ainda que tinha vetado este diploma a12 de fevereiro de 2025.
Quais os próximos passos para este diploma? Ainda vai a tempo das próximas autárquicas? Como reagiram os partidos e as autarquias?
O ministro Castro Almeida repudia "atestados de corrupção" aos autarcas. Tem razão: é nele que a corrupção começa.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, tinha explicado em 28 de novembro que as medidas procuram "cortar na burocracia", nomeadamente através da criação de um "regime excecional" que permite, por decisão dos órgãos municipais construir, edificar, fazer urbanização onde hoje não é possível.
O decreto-lei estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.
A democrata também prometeu aprovar legislação para reforçar o direito ao voto e abordou a questão da segurança na fronteira, um dos pontos mais fracos da administração devido ao grande aumento de migrantes (legais e ilegais).
O Presidente da República decidiu esta terça-feira promulgar o decreto do Parlamento que consagra um alívio do IRS com descidas nas taxas até ao 6.º escalão de rendimentos. Decisão sobre se a redução de imposto se vai já refletir nas retenções na fonte está agora nas mãos do ministro das Finanças.
O Presidente da República promulgou também sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens.
Decisão do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foi divulgada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Isenção é atribuída na primeira aquisição de imóvel destinado exclusivamente a habitação própria e permanente por jovens que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.
Jovens até aos 35 anos ficam ainda isentos do imposto do selo a compra de casa.
