Assembleia da República discute projecto-lei do PAN que quer proibir médicos de prescreverem medicamentos para o tratamento da hiperactividade a menores de seis anos. Médicos são contra proibição.
O projecto do PAN pretende assegurar que não são prescritos a crianças em idade pré-escolar medicamentos que contenham substâncias que combatem hiperactividade.
Os deputados não se entendem sobre a nova roupagem a dar ao Balcão Nacional do Arrendamento, ainda que a esquerda esteja de acordo em que deve ser aberta a possibilidade de os inquilinos também recorrerem a ele.
Novo projecto de lei do PAN abre a porta para penas de prisão para associações protectoras de animais, presidentes de Câmara e donos de cães em varandas.
Os quatro projectos de lei do PAN, BE e PEV para a proibição da caça à raposa e ao saca-rabos foram hoje chumbados no parlamento.
O projecto de lei propõe que os jovens "devem interromper o tratamento farmacológico, nos termos a definir pelo médico, dando continuidade ao seu acompanhamento psicológico".
André Silva afirmou que o partido vai continuar a insistir no fim da isenção de IVA para artistas tauromáquicos.
As Câmaras Municipais com actividade tauromáquica sustentaram que "impedir ou proibir manifestações culturais é uma violação da Constituição".
PAN apresentou projecto de lei para acabar com todas as touradas, mas iniciativa foi chumbada.
Projecto de lei do PAN é hoje discutido. O último ano foi marcado por várias polémicas relacionadas com espectáculos com touros.
Por todo o país a Academia tem confirmado as mudanças sociais que já estão em curso e cumprido um dos seus papéis sociais fundamentais.
O projecto de lei - que foi esta manhã discutido no plenário da Assembleia da República - foi rejeitado, tendo tido apenas o voto favorável do PAN.
Na quarta-feira será debatido um projecto de lei que estabelece a alteração do Código Penal no artigo sobre fogos florestais, prevendo uma punição de três a oito anos para quem provocar incêndios.
O partido entregou no parlamento um projecto de lei que determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros.
Voto nominal foi debatida na reunião desta quarta-feira, mas o tema vai ser alvo de "reflexão".
PEV, PAN, BE e PCP apresentam projectos de lei nesse sentido e o PSD a propõe o estudo de alternativas a descartáveis.
