A medida, que se insere numa reforma alargada para tornar mais célere a justiça administrativa e fiscal, terá ainda de ser aprovada pela Assembleia da República.
Gabinete do ministro sobre os motivos para a saída de Salomé Augusto Branco e aguarda resposta.
A ministra referiu que o programa "Primeiro Pessoas: Tolerância Zero à Fraude" tinha permitido identificar um montante de 159 milhões de euros em “pagamentos indevidos“.
O problema não reside apenas na qualidade dos políticos. Reside também na incapacidade do Estado em responder eficazmente às necessidades dos cidadãos. A burocracia continua excessiva, os processos administrativos são lentos.
A Prestação Social Única é uma reforma do sistema de apoios sociais proposta pelo Governo, que prevê a agregação de 13 prestações sociais não contributivas.
Apesar das nuvens negras transportadas por certas declarações que não estão à altura dos sonhos e expectativas dos governados, o clima mundial avançado parece estar a caminhar para um tempo de sol e esperança, reconhecendo que a corrupção não está fora do sistema, está dentro dele. Está nas relações institucionais, nas cadeias de valor, nos processos administrativos.
Em 2024, tinham sido 444 os estrangeiros notificados para abandono voluntário do país e 195 os imigrantes com processos administrativos de expulsão.
Sabemos que a saúde será sempre o maior desafio para um governante que tenha a coragem de ser ministro desta matéria.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação explicou que a prioridade será dada às escolas com maior número de alunos e que nunca tiveram biblioteca, incluindo 30 agrupamentos onde “não existe uma única biblioteca”.
Luís Montenegro anunciou o concurso para a construção do Hospital Central do Algarve e duas barragens na região.
O crescimento do Chega em Portugal tem deixado de ser uma anomalia política e passou a constituir um fenómeno estrutural no sistema partidário nacional. A sua ascensão está diretamente ligada a uma série de fatores, entre os quais se destacam as falhas persistentes dos partidos tradicionais — em particular, o PSD.
O PS afundou a imigração na voragem burocrática. O PSD abraçou uma visão trumpiana da política de expulsões. Seria bom que um e outro parassem para refletir melhor.
O despacho tem data de 12 de dezembro e produz efeitos a partir desse dia, sendo, assim, anterior à polémica em torno do salário de Helder Rosalino, que acabou por se mostrar indisponível para assumir o cargo de secretário-geral.
A guerra fratricida dos juízes, os pormenores incríveis dos processos disciplinares, as jogadas de bastidores de magistrados, advogados e jornalistas, as escutas e queixas de corrupção, tudo isto e muito mais ficou registado em documentos e na memória de testemunhas privilegiadas. Entre 2015 e 2022, o Tribunal Central foi o mais influente e polémico do País.
AIMA perdeu muitos elementos para a Polícia Judiciária e para o Instituto de Registos e Notariado e herdou 350 mil processos de regularização - que entretanto subiram para 400 mil.
A greve às horas extraordinárias, convocada até ao final do ano pela FNSTFPS, contesta a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna e equipas "subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de stresse e ansiedade".
