Ministério Público pede levantamento de imunidade de André Ventura
Joaquim Pinto Moreira, ex-deputado do PSD e antigo presidente da Câmara de Espinho, apresentou uma queixa contra André Ventura por difamação.
Joaquim Pinto Moreira, ex-deputado do PSD e antigo presidente da Câmara de Espinho, apresentou uma queixa contra André Ventura por difamação.
O tribunal ainda colocou a possibilidade de Malafaia poder participar no julgamento através de videoconferência, mas esta situação foi rejeitada pelo arguido que manifestou interesse em estar presente no tribunal.
Segundo Francisco Pessegueiro, o dinheiro foi pedido pelo então presidente da Câmara de Espinho, durante um encontro num café no centro da cidade.
A indústria da corrupção – e não duvidem que ela existe – abriu uma guerra sem quartel à separação de poderes.
Catarina Gamboa, formada em Economia, tem 41 anos e sempre se movimentou na esfera de influência do PS de Lisboa. Empregou-se na consultora do ex-ministro socialista Augusto Mateus com a ajuda do pai, e foi militante da JS, onde conheceu Pedro Nuno Santos, de quem está noiva, e Duarte Cordeiro, de quem é amiga e chefe de gabinete. Carla Montenegro tem 50 anos e fez toda a sua carreira numa IPSS que trabalha em bairros desfavorecidos de Espinho. Tirou dois cursos superiores.
As autoridades pretendem saber como decorreu o processo de licenciamento da obra da casa de Luís Montenegro em Espinho.
Para lá do que é óbvio, em matéria de consolidação de uma democracia, designadamente a exigência permanente e centrada na melhoria das condições de vida das famílias, na melhoria da ‘vidinha’, seria bom que o sobressalto abrangesse outros domínios.
A SÁBADO consultou todos os documentos da casa de Luís Montenegro. O líder do PSD obteve uma Certidão de Reabilitação Urbana da Câmara de Espinho: Mas não reabilitou nada e demoliu tudo. Com tudo isso, conseguiu poupar perto de 100 mil euros em impostos, só no IVA.
Os protagonistas foram de férias, mas antes trouxeram-nos, no parlamento, no governo e na oposição, emoções fortes, choque e pavor, vergonha alheia e gargalhadas. Merecem distinção e temos várias para distribuir: baldes de água fria, o imprescindível fascismo e até um cachimbo para distribuir aos melhores dos piores.
Este episódio não justifica o coro de virgens ofendidas que anda por aí a clamar contra a “criminalização da política”, um “ataque à democracia” e outras patetices parecidas. Muito menos justifica a ofensiva vindicativa contra o Ministério Público.
Aplicação de uma caução de 200 mil euros não vai ser concretizada.
Deputado do PSD foi acusado pelo DIAP do Porto de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria, no âmbito do processo Vórtex.
"Faço-o por decisão exclusivamente individual, uma vez que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para exercer as funções em que fui investido na corrente legislatura", diz o social-democrata.
Líder parlamentar do PSD lembrou que a bancada se distanciou do deputado: "Nós retirámos-lhe a confiança política. Se ele continuará como deputado ou não? Isso é uma matéria que compete exclusivamente ao próprio, o lugar de deputado é pessoal. Não é algo que o PSD possa decidir, e bem".
Pinto Moreira fica obrigado ao pagamento de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com todos os arguidos e testemunhas.
O facto de Miguel Reis "já não ser autarca" e de já não haver o perigo de continuação da prática de crimes justificaram a decisão do tribunal.