De acordo com o despacho do Governo publicado na terça-feira no Portal das Finanças, as empresas e as restantes entidades pagadoras de salários e pensões têm de aplicar as novas tabelas desde o início (a partir de agosto), mas se não o conseguirem fazer imediatamente podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano.
Na sua decisão, o magistrado toma como referência uma publicação nas redes sociais do fundador da Tolou Capital Management que insinuava que "alguém tinha informado (antecipadamente) sobre as tarifas" e que "alegadamente 'alguém' tinha obtido lucros atípicos que variavam entre 25 % e 50 % num espaço de três horas".
"Esta investigação distorce a lei francesa para servir uma agenda política e, em última análise, restringir a liberdade de expressão", defende a empresa de Musk.
Depois de uma primeira sessão atribulada, José Sócrates vai prestar declarações no segundo dia do julgamento da Operação Marquês.
O processo chega a julgamento 11 anos depois da detenção do ex-primeiro-ministro. Sócrates pretende prestar declarações no início do julgamento.
Nós não precisamos apenas de contas certas, precisamos de políticas certas!
Para os ligeiros de passageiros 100% elétricos o apoio é de até 4.000 euros para pessoas singulares e 5.000 euros para IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), autarquias e autoridades de transportes, com obrigatoriedade de abate do veículo a combustível fóssil com mais de 10 anos.
Gonçalo era solteiro quando se tornou pai do Duda, mais tarde apareceu o Miguel e a família alargou com a chegada do Isas e da Cacá. A experiência na adoção de crianças levou-o a criar um projeto que dá apoio a pessoas que também querem adotar.
A "casa" não é apenas a casa e o nosso núcleo familiar, mas sim algo bem mais amplo.
Iniciativa da Sociedade Ponto Verde reconhece as boas práticas na reciclagem de embalagens
As novas tabelas de IRS trazidas pelo OE2025 foram publicadas em Diário da República.
As políticas públicas tradicionais têm operado por via externa, da educação, e interna, da formação, mas estas abordagens têm produzidos resultados insuficientes, comprovados por décadas sucessivas.
A devolução de impostos aos lisboetas foi um compromisso eleitoral dos "Novos Tempos", que tem vindo a ser concretizado de forma gradual desde 2022.
De acordo com o despacho, o coletivo de juízes entende que "a aptidão mental não é um requisito para a prestação de declarações pelo arguido", sublinhando, por isso que "não pode constituir fundamento para extinguir o processo criminal" contra o ex-banqueiro, que responde em tribunal por 62 crimes.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
"O Tribunal considera curial tomar contacto com todos os arguidos e, bem assim, com o arguido Ricardo Salgado, designadamente para efeitos de proceder à sua identificação e de conhecer a sua vontade", refere o despacho assinado pela juíza Helena Susano.
