Homem foi ilibado de violência doméstica contra menor, porque juiz considerou que estava a exercer o direito a conviver com o filho. Perícia médica alertou para a “perigosidade” do pai em relação ao filho.
O advogado de Salgado defende que o julgamento do BES pode ser declarado nulo caso não seja feita uma perícia à capacidade do ex-banqueiro compreender o que está em causa.
Ricardo Salgado "não apresenta capacidade cognitiva para participar de forma competente em qualquer sessão judicial", indica último relatório médico sobre o antigo banqueiro.
Dominique Pelicot admitiu em tribunal que todos os participantes nas violações sabiam que a mulher estava inconsciente e não tinha consentido.
Em causa estão três crimes de abuso de confiança, no âmbito de um processo separado da Operação Marquês.
A convocatória ocorre dois anos e um dia depois de Ricardo Salgado ter marcado presença num tribunal pela última vez
Tribunal vai apreciar a pena de oito anos de prisão. Ricardo Salgado foi condenado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros.
Quando se deu a explosão, encontrava-se nas imediações do depósito de combustível um grande número de viaturas com habitantes de Nagorno-Karabakh que pretendiam abandonar o enclave, após a derrota militar da semana passada contra o exército do Azerbaijão.
Depois de três noites detido – numa cela “suja”, onde tomou “banho de sapatos” – e da morte da mulher, o polémico empresário está prestes a inaugurar um museu maior do que o espaço que alguma vez teve no CCB. Dívidas e custos? “Não quero falar de dinheiro, fico doente.”
Foi recusada a perícia para aferir a doença de Alzheimer. A Relação de Lisboa aiumentou para oito anos a pena de prisão efetiva.
Relatório médico indica agravamento da situação clínica do ex-banqueiro, o que alegadamente o impossibilita de exercer o seu direito de defesa no debate instrutório.
O juiz Pedro Correia indeferiu o requerimento da defesa do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), ao considerar que "não se vê como o resultado de perícia realizada nos termos requeridos poderia ser essencial à decisão a proferir nesta fase processual".
Nos últimos anos, as defesas dos arguidos que podem fazer resplandecer o garantismo judicial através do dinheiro, afagaram o ego de alguns dos juízes de instrução. Transformaram-nos em verdadeiros juízes de julgamento, retardaram a ação da justiça, arrastando para a lama da morosidade a credibilidade desta.
No caso EDP, a defesa do ex-líder do BES já pediu a realização de uma perícia médica para comprovar o diagnóstico
A Frente Cívica tinha avançado no fim de 2022. PGR considera que perícia médico-legal e forense é da exclusiva competência do magistrado do Ministério Público em cada processo criminal.
Administração hospitalar aponta que foi identificada uma situação em que se pode considerar que terá sido tomada uma "má opção cirúrgica", mas não más práticas generalizadas após denúncias.
