Para já, é só uma recomendação da Comissão Europeia e ainda será discutida no Parlamento Europeu e, eventualmente, adotada a nível nacional. Mas há países onde já se está a implementar o modelo que Bruxelas quer replicar, de autoinscrição nos fundos de pensões.
A iniciativa de alteração foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS, Chega e PAN, voto contra da IL e abstenção do PS, Livre, PCP e BE.
No debate do Orçamento do Estado na especialidade, Mariana Mortágua disse que o Governo “podia aumentar o subsídio de refeição além dos míseros dez cêntimos” e comprometer-se com o aumento das pensões.
Maria Luís Albuquerque reconheceu os baixos salários em Portugal e indicou que "as pessoas com os salários mais baixos são aquelas que se encontrarão em maior risco de pobreza nas pensões se não for feito nada para resolver essa questão".
Entre as propostas de alteração destacam-se medidas relacionadas com o aumento das pensões, com propostas de quase todos os partidos, e o fim ou isenção de algumas portagens.
O impacto de medidas como o IRS Jovem e a redução das taxas de IRS, aumentos salariais e o bónus nas pensões vai pesar nas finanças públicas.
No primeiro escalão, onde estão 90% dos pensionistas, o aumento regular das pensões será de 2,79%, de acordo com os dados atualmente disponíveis. AD apresenta proposta para fazer depender o novo suplemento de uma margem que o Executivo tem dito que será no ano passado “muito mais difícil”.
Para o secretário-geral do partido, o Orçamento não tem “credibilidade”.
Rosário Palma Ramalho confirma que os dados apontam para que as pensões de até cerca de mil euros tenham uma atualização de 0,5 pontos acima da inflação. Estimativa do Negócios aponta para 2,8%. Ministra admite bónus que o ministro das Finanças considera "muito mais difícil" e critica proposta do PS para aumentos permanentes.
Até pode ser bom obrigar os políticos a fazerem reformas, ainda para mais com a instabilidade política em que vivemos. E as ideias vêm lá de fora, e como o que vem lá de fora costuma ter muita consideração, pode ser que tenha também muita razão.
Provedoria de Justiça revela que as entidades públicas estão a exigir um mínimo de doze meses de descontos na Segurança Social para atribuir pensões antecipadas sem base legal para isso.
Pelo quarto ano consecutivo, as pensões mais baixas têm quase certa uma atualização acima da inflação. Mas Governo e principais partidos da oposição mantêm na mira reforços adicionais.
Segundo o líder do PS, se Luís Montenegro "está preocupado com os pensionistas que têm pensões mais baixas têm uma boa solução".
Gabriel Bernardino é matemático e entre 2011 e 2021 foi presidente da Autoridade Europeia de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).
A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) já vão processar as pensões de agosto de acordo com as novas tabelas, ao contrário do que aconteceu no verão do ano passado, em que não conseguiram aplicá-las logo após a divulgação da atualização.
De acordo com o despacho do Governo publicado na terça-feira no Portal das Finanças, as empresas e as restantes entidades pagadoras de salários e pensões têm de aplicar as novas tabelas desde o início (a partir de agosto), mas se não o conseguirem fazer imediatamente podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano.
