Esta obrigação de reporte consta de uma alteração ao código do IRS, introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2024.
Pedro Nuno Santos criticou o facto de o ministro das Finanças ter clarificado que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS, afinal representarem cerca de 200 milhões de euros, uma vez que não se vão somar aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.
Em entrevista à RTP, Miranda Sarmento clarificou assim que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro esta quinta-feira, no início do debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.
A previsão do CFP está praticamente em linha com a de 1,5% inscrita pelo anterior executivo no Orçamento do Estado para 2024.
Esta foi a décima vez que um Governo liderado por António Costa defendeu no Parlamento uma proposta de Orçamento.
Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
Medida que atingia os veículos anteriores a 2007 figurava no Orçamento do Estado para 2024 e foi alvo de contestação.
Ministro das Infraestruturas é ouvido esta sexta-feira, 10, devido ao Orçamento do Estado para 2024. Será inquirido pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças dias após ter sido constituído arguido nos casos do lítio e hidrogénio.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 tem a votação final global marcada para 29 de novembro.
Primeiro-ministro está a defender o Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento e atacou a oposição acerca do Imposto Único de Circulação. Proposta será votada na terça-feira.
O Orçamento do Estado para 2024 prevê mais um agravamento dos impostos indiretos sobre o consumo, que compensa três quartos da receita perdida no alívio do IRS. Estratégia confirma rumo dos governos do PS desde 2016, favorecendo impostos que se notam menos no imediato. Fiscalistas notam que a alteração penaliza quem tem menos.
O agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2024 originou uma petição pública pedindo que a medida não avance e que passe a ser cobrado IUC aos veículos elétricos. Em menos de 72 horas a petição já foi subscrita por 16 mil pessoas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 atualiza o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC). O impacto nos preços finais oscila entre 0,04% e 2,02% nas simulações realizadas pela PwC. Veja alguns dos exemplos.
Após anos de reivindicação do setor automóvel, o Governo incluiu na proposta de Orçamento do Estado para 2024 um incentivo ao abate de veículos com matrículas anteriores a 2007. O montante do incentivo deverá rondar os três mil euros.
O ministro das Finanças apresentou o Orçamento do Estado para 2024 em conferência de imprensa.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 está disponível para consulta.
