É fundamental esclarecer que as férias judiciais não correspondem a um período de descanso prolongado para os magistrados e oficiais de justiça.
Maioria dos problemas que afetam o sistema judicial português transita, praticamente inalterada, de um ano para o outro. Falta de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça continua a ser uma preocupação central. A esta escassez humana soma‑se a insuficiência de meios materiais e tecnológicos.
Num dia, o PGR disse que a investigação ao megaprocesso estava pendente por um recurso. Noutro, a Relação de Lisboa desmentiu-o. O dirigente sindical Paulo Lona aponta para a falta de oficiais de justiça, que notifiquem de forma célere, e para a urgência do avanço tecnológico.
Importa igualmente reforçar que, durante o período de férias judiciais, os Tribunais e os departamentos do Ministério Público não encerram. O serviço urgente continuará a ser assegurado por magistrados e oficiais de justiça, e o atendimento ao público mantém-se dentro do horário normal: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00.
Um dos principais desafios de quem exerce funções de direção é a sobrecarga de processos atribuídos a cada magistrado, agravada pela manifesta carência de magistrados e pela escassez de oficiais de justiça, o que dificulta uma gestão equilibrada da carga de trabalho e compromete a eficiência na tramitação dos processos.
A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas e a simplificação das categorias profissionais são algumas das soluções que geraram consenso.
A greve dos oficiais de justiça adiou a sessão do julgamento do Banco Espírito Santo em que Pedro Passos Coelho seria ouvido.
Amadeu Guerra sublinhou, na abertura do ano judicial, que "o maior constrangimento com que se depara a administração da justiça é, neste momento, a carência de oficiais de justiça e a falta de motivação destes".
Com a chegada do novo ano, espera-se que seja alcançado um acordo com os sindicatos representativos dos oficiais de justiça, evitando assim a repetição em 2025 da série de greves que ocorreram em 2024, as quais provocaram atrasos sucessivos em diligências, julgamentos e outros atos processuais.
Os Oficiais de Justiça têm cumprido jornadas de luta faseadas desde 10 de janeiro de 2023, "por melhores condições de trabalho, reconhecimento da carreira e por um 'Portugal mais Justo'".
Os recursos humanos, ao nível de magistrados do MP e oficiais de justiça, continuam escassos e a sua falta a fazer-se sentir diariamente nos tribunais e em particular nos departamentos próprios dos serviços do MP.
A greve foi convocada para todas as tardes de segunda-feira a sexta-feira e manhãs de quartas-feiras e sextas-feiras.
Segundo o presidente do SFJ, António Marçal, na reunião de esta terça-feira no MJ ficaram estabelecidas as matérias a incluir no âmbito dessa revisão, como o paradigma da carreira, a criação de condições para atrair novos quadros, a revisão da tabela salarial, mas também questões funcionais, como as competências próprias da profissão.
Proposta aceite foi de uma subida de 13,5% do salário pago em 12 meses, com efeito a 1 de junho.
As reuniões desta sexta-feira servirão, segundo um comunicado Ministério da Justiça, para estabelecer um protocolo negocial e apresentação dos pressupostos da negociação entre as partes.
Para o SNCGP, é inaceitável haver guardas prisionais com mais de 20 anos de serviço e que apenas progrediram dois níveis remuneratórios.
