Importa igualmente reforçar que, durante o período de férias judiciais, os Tribunais e os departamentos do Ministério Público não encerram. O serviço urgente continuará a ser assegurado por magistrados e oficiais de justiça, e o atendimento ao público mantém-se dentro do horário normal: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00.
O arguido, Fernando Valente, foi absolvido pelo tribunal de júri (constituído por três juízes e quatro jurados) de todos os crimes que lhe tinham sido imputados. O suspeito estava acusado de homicídio qualificado, aborto, profanação de cadáver, acesso ilegítimo e aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação.
"Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É demais", disse José Sócrates, em conferência de imprensa.
Há muito tempo que existe uma carência de magistrados do Ministério Público em todas as 23 comarcas do país, uma situação que não tem sido colmatada pelo reduzido número de novos magistrados que ingressam na carreira e concluem a sua formação no Centro de Estudos Judiciários, a escola responsável pela formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
A primeira sessão da Operação Marquês está marcada para dia 3 de julho no Tribunal Central de Instrução Criminal.
O Governo de Mitsotakis foi acusado de uma gestão desastrosa do acidente que chocou todo o país, apesar de o primeiro-ministro ter garantido que "nunca houve uma ordem para ocultar" responsabilidades políticas.
Susana Dias Ramos quer acabar com mitos e preconceitos em relação à sexualidade feminina. Defende que uma boa relação com o corpo aumenta a autoestima e a confiança.
A juíza defendeu ainda, esta quarta-feira, que o processo seja junto ao caso principal, cujo julgamento arranca a 3 de julho deste ano.
Entre Troia e Melides, os empreendimentos milionários brotam como cogumelos. Em 10 anos, Grândola tornou-se uma das câmaras mais ricas do País e é visitada por celebridades mundiais. Mas há dores de crescimento: faltam casas, mão de obra e transportes e teme-se a destruição do último recanto virgem da costa portuguesa.
A especialização dos magistrados assume um papel fundamental, não só para o MP, mas também para a qualidade do serviço prestado por esta magistratura aos cidadãos.
Notícia surge após Aida Tavares ter dito ao jornal Expresso que foi demitida pelo atual presidente do CCB, Nuno Vassallo e Silva, e pela vogal Madalena Reis, por telefone às 17h00 de hoje.
Em causa está a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates para entrarem na esfera do antigo primeiro-ministro montantes com origem ilícita.
O casal será perdoado depois da sua filha ter dado uma entrevista ao canal televisivo Fox News sobre a sentença dos pais, comparando-a às acusações contra Donald Trump.
Foi guarda-redes do Real Madrid, aos 20 anos teve um cancro, e na convalescença descobriu a música. Vendeu 300 milhões de discos, fez fortuna, colecionou mulheres e em 2015 escondeu-se para não o verem arrastar-se no palco.
Em causa está um processo que acabou por ser separado da Operação Marquês e no âmbito do qual o juiz Ivo Rosa mandou para julgamento, em abril de 2021, José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento.
O líder socialista não deixou de criticar Luís Montenegro por "ocultar informações" enquanto primeiro-ministro.
