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Contratos de renda antigos ficam congelados definitivamente

Diogo Barreto
Diogo Barreto 23 de fevereiro de 2023 às 08:19
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O Governo está a estudar uma forma de compensar os senhorios pelos congelamentos definitivos das rendas.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou que os contratos de arrendamento mais antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do actual regime de arrendamento. E promete que irá compensar os senhorios.

A medida visa a proteger os inquilinos, assegura a ministra em entrevista aojornal Público e àRenascença. Ao fim de mais de uma década de suspensão temporária da transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), este congelamento vai tornar-se definitivo. A medida faz parte do pacote legislativo Mais Habitação e, como contrapartida, inclui uma compensação a ser paga aos senhorios pela não actualização das rendas.

O Executivo de António Costa está ainda a estudar a forma de compensação aos senhorios.

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