"Esta nova edificação constitui uma reiterada desobediência, uma vez que este núcleo familiar já tinha procedido a uma outra construção precária e ilegal no Bairro do Talude, que foi demolida pelo município em 14 de julho, antes da notificação do decretamento provisório da providência cautelar", afirmou a autarquia.
A APA diz, em comunicado, que, "contrariamente ao que tem sido alegado pela Lactogal, estes resíduos não estão abrangidos pela Lista Verde" prevista no regulamento europeu, que permitiria a sua circulação entre Estados-membros sem procedimento de notificação.
A PJ está a notificar vários autarcas para os indiciar por crimes de recebimento indevido de vantagem e, eventualmente, corrupção passiva no caso das viagens aos EUA patrocinadas pela Microsoft. Presidente da autarquia de Braga já é arguido. Atual ministro Pedro Duarte, que terá estado na origem de convites quando era funcionário da empresa, garante que não recebeu qualquer notificação das autoridades.
A Uber contestou a decisão na altura, alegando não ter sido notificada, porque o Tribunal enviou a notificação, por troca de morada, para a Glovo.
No total a ACT notificou 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.
Os trabalhadores economicamente dependentes detetados nesta ação de combate à precariedade foram informados da notificação enviada às entidades para a qual prestam serviço.
A citação dirigida à Uber antes da sentença que reconhece o contrato de trabalho a um estafeta foi, afinal, enviada para a morada da Glovo.
Num primeiro momento será feita a notificação pela ACT para que a situação seja corrigida e depois, "caso não seja a situação corrigida, ou caso seja necessário, a ACT fazer visitas inspetivas já muito direcionadas a locais concretos".
O desafio é fazer uma selfie em dois minutos e publicar, assim que recebem uma notificação. Ao contrário do Instagram, a ideia é que tudo seja autêntico. É a rede preferida da geração Z.
A lei proíbe que os convocados pelo exército russo deixem o país desde o momento que recebem a notificação correspondente até que se apresentarem no centro de recrutamento.
O ainda 'chairman' da companhia aérea, Manuel Beja, disse não conhecer ainda o teor da notificação, porque a recebeu quando estava a caminho da Assembleia da República.
Portugal recebeu a notificação do governo de Emmanuel Macron no início do mês. Medida vai vigorar, para já, de 1 de novembro até 30 de abril de 2023.
Antigo presidente dos Estados Unidos pode ser alvo de acusações criminais caso não acate a notificação do comité de investigação da Câmara dos Representantes.
O processo do homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro foi enviado do Brasil para ser julgado em Portugal no âmbito da cooperação judiciária, na medida em que a vítima e o arguido e ex-deputado têm nacionalidade portuguesa, tendo o Tribunal Criminal de Lisboa remetido o caso para o Tribunal de Sintra, concelho que Duarte Lima indicou como residência.
Atriz e realizadora norte-americana estava a meio de uma apresentação de um evento em Las Vegas quando recebeu um envelope "privado e confidencial". Em causa, o processo de custódia dos dois filhos.
Em comunicado, o Conselho Superior de Magistratura indica que foi ordenada a notificação do juiz, que ainda não terá sido possível.
