Ainda não existirem projetos de mineração do fundo do mar em Portugal, mas a ANP|WWF e a Sciaena temem que os Açores sejam um dos locais afetados.
Várias organizações ambientais saudaram os compromissos discutidos na segunda edição da Conferência dos Oceanos. No entanto, são apontadas algumas faltas como a falta de apoio a uma moratória à mineração em mar profundo, o que levou a que fosse criada uma petição.
O Banco de Portugal passou a obrigar os bancos a vigiarem antecipadamente os sinais de incumprimento dos créditos sob moratória, e a encontrarem soluções. Conheça as regras - e saiba o que fazer.
A porta-voz da Casa Branca advertiu que "as famílias vão enfrentar o doloroso impacto dos despejos" e as comunidades em todo o país enfrentarão um risco acrescido de exposição à covid-19.
"Aquilo que este diploma faz é permitir ao Fundo de Contragarantia Mútua oferecer garantias públicas para a dívida que esteja em moratória, por parte de empresas que operem nos setores mais afetados pela pandemia", anunciou o ministro da Economia.
Ministro da Economia diz estar confiante, mas reconhece que setores mais afetados pela covid-19, como o turismo e a restauração, são mais complicados. Estão preparados vários instrumentos, desde que os bancos concedam a "carência necessária" e a "extensão de maturidade adequada".
O valor médio dos empréstimos destas 86 mil famílias ronda os 38 mil euros – inferior aos 65 mil euros médios dos créditos à habitação que estão nas moratórias públicas.
Desde março do ano passado que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.
É o primeiro teste: as moratórias privadas de crédito à habitação que acabam agora abrangem um quinto do total do crédito à habitação sob moratória. Banco de Portugal detalha números globais.
Banco de Portugal estima que, até ao final do período de vigência da moratória, as prestações devidas e não pagas possam ascender a cerca de 15% do stock de empréstimos das empresas.
"Esta taxa de esforço é contabilizada sem os créditos que estão a ser objeto de moratória, pública ou privada, portanto imagine-se quando tiverem de os pagar", salienta a Deco.
Na semana passada o Conselho de Ministros decidiu prolongar por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, o prazo das moratórias de crédito às famílias e empresas que terminava em 31 de março, mas manteve sem alterações a data de adesão.
Lei que permite diferir o pagamento das rendas do comércio entrou em vigor após o prazo dado aos inquilinos para aderir à moratória. Mas a DGAE diz que a lei só começou a contar depois de publicada.
O Congresso tinha aprovado em março um plano de apoio à economia que incluía uma moratória para impedir os despejos de milhões de norte-americanos atingidos pela crise e que não podiam pagar a habitação. Ajuda acabou no final de julho.
De acordo com dados do Banco de Portugal, do total de 783.749 pedidos de moratória, as instituições aplicaram as medidas de apoio previstas a 688.515 contratos até ao final de maio.
O regulador dos seguros divulgou hoje a norma que identifica os deveres das empresas seguradoras no âmbito da lei de maio que criou as moratórias dos seguros, em vigor até 30 de setembro.
