Quanto mais exigente for a sociedade e mais transparente for o Poder Judicial, mais robusta será a legitimidade de todo o sistema judicial e, em consequência, a Democracia. Por isso, esta exigência não é um ataque — é um convite à renovação e ao seu fortalecimento. De resto, a beca não se mancha por prestar contas.
A estabilidade dos magistrados do Ministério Público é uma garantia constitucional que protege a autonomia interna da instituição e, acima de tudo, a democracia. Qualquer tentativa de esvaziar esta garantia, permitindo movimentações arbitrárias sob pretextos gestionários, representa um grave risco para a independência da justiça e para o Estado de Direito.
E, de facto, como bem sabem (sabemos) todos os trabalham/exercem funções no seio de estruturas organizadas, salvo muito raras excepções, as regras não escritas sobrepõem-se à regulamentação expressa.
Francisca Van Dunem referia-se à divulgação de imagens de interrogatórios do processo Operação Marquês.
"A greve é uma hipótese em cima da mesa", confirmou António Ventinhas.
"Manifestamos estranheza e pouco agrado pelo facto de ainda não termos sido ouvidos numa matéria que nos diz respeito", disse o presidente da ASJP.
Na semana passada terminaram as negociações que decorreram entre o Ministério da Justiça e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) destinadas a rever o estatuto do Ministério Público
Em 1568 foi construída em Lisboa, por ordem da Infanta D. Maria, filha de D. Manuel I, uma igreja destinada a acolher as relíquias de Santa Engrácia
PSD e CDS-PP abstiveram-se. vinte tribunais serão reactivados
Hoje em dia legisla-se "à flor da pele". Caso ocorra um problema hoje, logo amanhã se anuncia uma alteração legislativa para o corrigir
