O Presidente da República fixa em 15 dias o prazo para pronúncia urgente do Tribunal Constitucional sobre o decreto aprovado no parlamento.
O processo de demolição de barracas em Loures "não foi correto" e as pessoas que viviam naquelas barracas mereciam "um tratamento humano", defende Raimundo.
Por mais que sejam as justificações apresentadas (quase todas bem esfarrapadas, acrescento), a mensagem subliminar que é transmitida é a de que são os imigrantes que cometem os crimes graves.
Além destas medidas relativas à perda de nacionalidade, o partido propõe também no diploma que se restrinjam os critérios para a obtenção da nacionalidade portuguesa, designadamente para filhos de cidadãos estrangeiros que nasçam em Portugal.
A Constituição aprovada a 2 de abril de 1976 constitui, como, aliás, todas as suas congéneres, um pacto social. O texto da Lei Fundamental é produto das tensões entre as forças político-sociais que se afirmaram no período de dois anos que mediou entre a Revolução de Abril e o término dos trabalhos da Assembleia Constituinte.
A IL quer alterar a lei fundamental do País, que não muda desde 2005. Perceba o que está em causa e que maiorias parlamentares podem ser formadas.
O presidente do Chega falou hoje sobre inquérito aberto pelo MP contra si e afirmou que encara o mesmo com naturalidade. Ao mesmo tempo, dedicou algumas críticas à comunidade cigana.
Os membros da Comissão Política reconhecem que o BE "teve o seu pior resultado de sempre em legislativas" enquadrando-o num contexto de "uma avassaladora viragem à direita".
Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.
Ahmed al-Sharaa tem uma Constituição à medida da ambição que o levou da guerra jihadista à pose de estadista conciliador. Os 1.500 alauitas mortos em cinco dias mostram que o puzzle ainda é explosivo.
Gouveia e Melo falava na apresentação do livro "Os Políticos São Todos Iguais! Assalto à democracia pelo culto do vídeo populismo", que se debruça sobre a ascensão do partido Chega.
Na última legislatura iniciou-se um processo de revisão constitucional, interrompido em novembro de 2023 após o anúncio de dissolução do parlamento e eleições antecipadas.
Por trás, ao lado e por cima de Harris e Trump, há organizações. O seu controlo sobre os candidatos, e dos candidatos sobre eles, varia, ou é discutível.
As desastrosas e muito graves falhas do sistema judiciário e do sistema judicial que está no seu centro, também têm a ver com o olímpico desprezo que é dedicado a duas disciplinas fundamentais: a Filosofia e a História.
A manifestação, organizada pelo grupo Muslim Interaktiv, teve várias reações, com políticos a pedir à proibição do grupo. Uma semana depois outro grupo de muçulmanos saiu às ruas em defesa da democracia, o que motivou um novo apelo aos protestos este sábado.
O SMMP conseguiu sozinho sobrepor-se aos poderes do Estado, sobrepor-se à própria PGR, para os quais era inquestionável a inexistência de uma ideia de autonomia interna dos magistrados do MP, que lhes assegurasse um exercício da ação penal absolutamente isento de controlo hierárquico.
