O estranho caso do ator Carloto Cotta: estava acusado de nove crimes, entre eles violação e sequestro. O coletivo de juízes absolveu-o de todos.
A recente manifestação dos juízes e procuradores italianos, que envergaram as suas becas e empunharam cópias da Constituição nas portas dos tribunais, é um sinal inequívoco de que mesmo sistemas jurídicos amadurecidos podem ser alvo de ameaças sérias à sua integridade.
Quatro juízes terão agora uma semana para analisar o recurso.
A mulher foi condenada a cinco anos e meio de prisão. Mas os juízes do Supremo consideraram que ficou provado que a arguida padecia de uma "imputabilidade diminuída".
Eduardo Dâmaso explicou que o antigo primeiro-ministro “já criou uma série de impedimentos a mais de 50 ou 60 juízes, [...] o que fez com que ganhasse mais cinco ou seis anos até uma possível condenação”.
Vão responder no julgamento 16 arguidos, entre os quais os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, e o ex-presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira.
A primeira sessão do processo que conta com 16 arguidos está marcada para as 9:30 de 29 de outubro.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), presidido por um coletivo de cinco juízes, foi marcado para cinco datas: hoje, quarta-feira e para a próxima semana nos dias 09, 10 e 12.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
Em 2022, Araújo Pereira alertou os juízes para a “dramatização do dano” provocado pelo humor. Os Anjos confirmaram a premonição e até anexaram fotos que mostram a acne.
Dos 3.734 crimes de abuso sexual de crianças de que o arguido estava acusado, o coletivo de juízes deu como provados que, desde o ano letivo 2017/2018, o então professor primário cometeu 275 destes crimes, ficando por provar 3.459 crimes de abuso sexual de crianças.
O coletivo de juízes deu como provado que o empresário importou milho vindo do Brasil e, no meio do contentor, vinham 115 toneladas de cocaína.
O arguido, Fernando Valente, foi absolvido pelo tribunal de júri (constituído por três juízes e quatro jurados) de todos os crimes que lhe tinham sido imputados. O suspeito estava acusado de homicídio qualificado, aborto, profanação de cadáver, acesso ilegítimo e aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação.
A cambiante que irrita José Sócrates consiste em ser sujeito a julgamento, contrariamente ao que aconteceria se juízes desembargadores não corrigissem o "erro de escrita" da autoria de magistrados do MP.
Os deputados vão discutir as propostas de alteração à Lei da Nacionalidade, sob críticas de advogados e juízes. Raquel de Matos Esteves refere à SÁBADO que considera "excessivo" o aumento do prazo para o pedido de nacionalidade e deixa críticas ao impedimento de reagrupamento familiar, até nos casos onde são comprovados os meios de subsistência.
O Governo quer introduzir a possibilidade de juízes decretarem, como sanção acessória, a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam determinados "crimes graves" com penas de prisão superiores a cinco anos.
