O PCP defende (e bem) que não é tolerável que um cidadão que se atrase uns dias no pagamento de uma prestação do IMI seja implacavelmente executado pela Autoridade Tributária, enquanto devedores de milhões, frequentemente empresas, sejam convidados para uma arbitragem à porta fechada.
A decisão do Ministério Público (MP) surge um dia depois de o coletivo de juízes ter considerado a acusação "inválida" e, como tal, tida como "improcedente".
Português faz parte de uma lista com 52 juízes que vão apitar as partidas do Mundial a realizar na América do Norte.
Segundo Hugo Soares, estiveram em cima da mesa "56 nomes" propostos por partidos como o Livre e a Iniciativa Liberal. Ainda está a ser negociado um quarto nome, caso o presidente José João Abrantes abandone o cargo.
Hugo Soares não avançou, contudo, com nomes.
Está ainda a ser negociado um quarto nome.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou que “chegou, com o Grupo Parlamentar do PPD/PSD (GPPSD), a um entendimento político global quanto à composição das listas dos órgãos externos a eleger pela Assembleia da República”.
Em entrevista ao NOW, o líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, defendeu que condições para nomeação dos juízes do TC apresentam uma "aproximação de desequilíbrio", sustentando que aquilo que é pedido ao PS "é que aceite um acordo" que exclui os socialistas da nomeação de juízes para o TC.
A newsletter de segunda-feira.
Se o acordo PSD-Chega for para a frente, o PS pode passar de cinco juízes para três. "Acordo de cavalheiros" de 40 anos em risco de ruir.
O que aconteceu nos EUA com as nomeações de juízes para o Supremo Tribunal Federal feitas por Trump e “carimbadas” pela sua maioria MAGA no Senado, deveria ser um sinal de alerta mais do que suficiente para os perigos que decorrem de um acordo com um partido xenófobo, racista e fascista como é o Chega.
A justiça manteve-se em funcionamento porque os juízes continuaram a exercer a função em condições difíceis, assegurando decisões e tramitação mesmo quando essas condições interferiam diretamente com o trabalho quotidiano.
A insuficiência de juízes não é uma perceção recente, nem uma dificuldade circunstancial. É uma realidade reconhecida há vários anos, com impacto direto na capacidade de resposta destas estruturas e na forma como a jurisdição é percecionada por quem dela depende.
O antigo primeiro-ministro considerou José Preto poderia ter continuado no julgamento se houvesse um "mínimo de consideração pessoal e de delicadeza humana" por parte dos juízes.
A 7 de janeiro, "encontravam-se pendentes" cerca de 124.793 processos.
Os juízes determinaram que as mensagens tinham a intenção de "provocar agitação social, perturbar a paz pública e criar descontentamento entre a população, incitando, assim, ações contra a ordem social estabelecida no país".
