Com seis votos a favor e três contra, a máxima instância judicial máxima norte-americana ficou do lado do governo do presidente republicano.
Lembrando que a "dimensão de última instância" do pedido de ajuda europeia sempre existiu, Maria Lúcia Amaral defendeu que tal é ainda mais importante numa altura em que "o sul da Europa está em geral a braços com o mesmo problema" de incêndios florestais.
O governador do banco central da Eslováquia foi esta manhã de quinta-feira considerado culpado do crime de suborno. Caso a decisão judicial seja confirmada numa instância superior, Peter Kazimir poderá ser afastado do Banco Central Europeu.
O TPI é um pilar do sistema de responsabilização, atuando como tribunal de última instância quando outras vias de justiça falham.
Na decisão de 26 de fevereiro, a Relação de Coimbra revogou a sentença proferida em primeira instância. Já na decisão de 14 de fevereiro, manteve a decisão proferida em primeira instância, na qual o tribunal absolveu a Uber Eats.
Num despacho do presidente da Assembleia da República, é referido que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu na quinta-feira "extinguir a instância, por inutilidade superveniente da lide".
O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou o envio do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates para a primeira instância. Com esta decisão, o julgamento pode estar prestes a avançar.
Uma queixa criminal apresentada no tribunal federal de Manhattan alega que um funcionário não identificado da Guarda Revolucionária do Irão instruiu um membro, em setembro passado, num plano para vigiar e, em última instância, matar Trump.
O magistrado é visado em dois inquéritos que correm no Ministério Público junto do STJ, ou seja, na instância em que vai tomar posse como conselheiro no dia 3 de outubro.
Tribunal de primeira instância decide que Jorge Duarte Pinheiro, ex-diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, não terá de pagar 15 mil euros (mais juros) a Pedro Camanho Martinez, que se sentiu visado pelas críticas do colega - em emails e num artigo da SÁBADO - aos critérios de seleção de professores assistentes.
O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, "remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória".
De acordo com a decisão desta instância não há indícios suficientes de que Nikita Mazepin esteja associado ao pai, Dmitry Mazepin, um empresário, que também está na lista de sanções.
"Para o PSD a dimensão ética não é menor. No total respeito da presunção da inocência e da separação de poderes, entendemos que há uma dimensão ética que deve ser considerada", justificou o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, numa declaração à Lusa.
A ex-ministra da Saúde espera saber "se houve ou não houve uma interferência indevida; se as crianças deveriam ou não deveriam ter sido tratadas e, em última instância, se o medicamento a utilizar deveria ser aquele ou deveria ser outro".
Juízes desembargadores consideram que juiz da primeira instância omitiu pareceres necessários e que as provas obtidas por meio de metadados são nulas.
A proibição de cargo político a título de pena acessória só é possivel afinal desde março do ano passado. Até aqui a lei apenas previa a proibição de cargo público como pena acessória. Nuno Moita foi condenado em primeira instância a pena suspensa por participação económica em negócio, quando exercicia um cargo público.
