É na região de Lisboa que faltam mais procuradores em primeira instância (47), seguindo-se Évora (36), Porto (26) e Coimbra (26). Nos tribunais superiores faltam 27 magistrados.
Os instrumentos jurídicos para intervir existem há anos. As autarquias podem intimar proprietários a realizar obras de conservação, agravar o IMI até ao sêxtuplo do valor normal, e, em última instância, executar obras coercivas a expensas do proprietário. Existe ainda, desde 2019, inscrita na Lei de Bases da Habitação, a possibilidade de tomada de posse administrativa de edifícios devolutos.
Yoon foi condenado em primeira instância à prisão depois do tribunal ter considerado que os seus atos constituíram insurreição ao mobilizar tropas no Parlamento nacional e mergulhar o país na sua pior crise em décadas.
As juízas desembargadoras deliberaram, por unanimidade, o reenvio dos autos ao Tribunal de Évora, que proferiu a decisão de primeira instância, para repetição do julgamento, adiantou.
Husamettin Dogan tinha sido condenado em primeira instância a nove anos de prisão.
Na semana passada realizou-se mais um aniversário da Polícia Municipal de Lisboa, dissequemos em primeiro instância as suas origens e evolução histórica.
Com seis votos a favor e três contra, a máxima instância judicial máxima norte-americana ficou do lado do governo do presidente republicano.
Lembrando que a "dimensão de última instância" do pedido de ajuda europeia sempre existiu, Maria Lúcia Amaral defendeu que tal é ainda mais importante numa altura em que "o sul da Europa está em geral a braços com o mesmo problema" de incêndios florestais.
O governador do banco central da Eslováquia foi esta manhã de quinta-feira considerado culpado do crime de suborno. Caso a decisão judicial seja confirmada numa instância superior, Peter Kazimir poderá ser afastado do Banco Central Europeu.
O TPI é um pilar do sistema de responsabilização, atuando como tribunal de última instância quando outras vias de justiça falham.
Na decisão de 26 de fevereiro, a Relação de Coimbra revogou a sentença proferida em primeira instância. Já na decisão de 14 de fevereiro, manteve a decisão proferida em primeira instância, na qual o tribunal absolveu a Uber Eats.
Num despacho do presidente da Assembleia da República, é referido que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu na quinta-feira "extinguir a instância, por inutilidade superveniente da lide".
O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou o envio do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates para a primeira instância. Com esta decisão, o julgamento pode estar prestes a avançar.
Uma queixa criminal apresentada no tribunal federal de Manhattan alega que um funcionário não identificado da Guarda Revolucionária do Irão instruiu um membro, em setembro passado, num plano para vigiar e, em última instância, matar Trump.
O magistrado é visado em dois inquéritos que correm no Ministério Público junto do STJ, ou seja, na instância em que vai tomar posse como conselheiro no dia 3 de outubro.
Tribunal de primeira instância decide que Jorge Duarte Pinheiro, ex-diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, não terá de pagar 15 mil euros (mais juros) a Pedro Camanho Martinez, que se sentiu visado pelas críticas do colega - em emails e num artigo da SÁBADO - aos critérios de seleção de professores assistentes.
