Entre as violações da Convenção dos Direitos Humanos decididas contra Portugal está o caso da prisão preventiva aplicada a um arguido inimputável por doença psiquiátrica.
Ficheiro encontrado no Palácio de São Bento coincide com dados retirados da segurança social por Marco de Aragão. Juiz que fez as buscas a Escária integrou coletivo que condenou o homem já declarado inimputável.
O homem exigiu ao Presidente da República um milhão de euros e enviou um envelope com uma bala. Foi acusado de cinco crimes.
O homem de 56 anos era acusado de matar um vizinho e ferir outro (os ferimentos obrigaram à amputação do braço direito) com recurso a uma espingarda, a 14 de maio de 2021, em Meãs do Campo, Montemor-o-Velho.
O arguido defendia que o tribunal o deveria ter declarado inimputável, face ao seu estado emocional.
O flagrante criminoso tornou-se inimputável governante, os republicanos rasgaram a república e cuspiram na res publica, e uma massa espessa de pêlos laranja e bronzeador gretado cobriu Washington como um touro cobre uma vaca cega mas próspera
O coletivo de juízes de Aveiro deu como provado que à data dos factos o arguido apresentava "grave sintomatologia psiquiátrica" que o incapacitava de avaliar a ilicitude dos factos.
Pareceres médicos da defesa referem que Adélio, de 40 anos, sofre de Transtorno Delirante Persistente.
Tribunal de Aveiro deu como provado que, no dia do homicídio, Élio padecia de uma doença psiquiátrica delirante. Fica internado.
O arguido, de 69 anos, foi absolvido da prática de um crime de homicídio qualificado, segundo o acórdão lido pela juíza presidente do coletivo que julgou o caso.
Arguido, de 69 anos, foi absolvido da prática de um crime de homicídio qualificado.
Tribunal de Évora condenou-o a internamento psiquiátrico por um período entre três e 16 anos.
O ex-autarca do Marco de Canaveses é acusado de forjar uma carta de confissão de dívida de um construtor. Faltou à primeira sessão do julgamento e a ausência foi justificada por doença.
O presidente da Holdimo diz que Bruno de Carvalho "Vai ter que responder perante os accionistas pelas palavras gravosas e pelos danos que criou em relação aos actos que tem praticado".
Arguido foi condenado pelo crime de homicídio simples na forma tentada.
Edgar Alves foi condenado a internamento por ser inimputável, mas hospital não tem vaga.
