As duas empresas concordaram em não recrutar empregados uma da outra, partilharam informação comercialmente sensível (sobre estratégias comerciais, preços e custos) e dividiram mercados geográficos. A infração durou quatro anos e abrangeu o Espaço Económico Europeu, entretanto, a Delivery Hero adquiriu a Glovo.
A velocidade excessiva é a infração mais comum em todos os países europeus e a principal causa de morte nas estradas em toda a Europa, explica a GNR.
Onze bancos foram condenados a coimas de 225 milhões de euros em 2019 e recursos interpostos não funcionaram. A prática dos bancos lesou os direitos dos consumidores "num setor crítico no país", indica a sentença.
A vitória da Autoridade da Concorrência foi completa, com os 11 bancos que recorreram a serem condenados por terem funcionado como cartel. Juíza considerou "infração muito grave". Decisão é passível de recurso.
Programa premiava os utilizadores quando mais tempo estivessem na plataforma, mas acabou por ser abandonado após abertura de processo de infração.
Autores avançaram com uma queixa contra a OpenAI por infração de direitos de autor. É a última entre várias iniciativas semelhantes a ocorrer nos EUA.
Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a infração da Super Bock às regras da concorrência.
Pedido apresentado pelos advogados do Benfica levou Conselho Superior do Ministério Público a abrir processo para "apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar".
É a resposta do Governo ao processo de infração aberto por Bruxelas em novembro de 2021, que acusou Portugal de tratamento discriminatório.
O CSM anunciou o procedimento disciplinar para apuramento de factos que poderão configurar "infração do dever de obediência à Constituição e à lei".
Ivo Rosa anulou decisão do juiz Carlos Alexandre de arresto de uma conta bancária no valor de 700 mil euros titulada pela mulher do ex-banqueiro Ricardo Salgado - uma "infração grave", segundo juízes da Relação de Lisboa.
Estacionar trotinetas em cima do passeio custa multas às empresas e pode em breve custar a quem comete a infração.
A Comissão Europeia abriu hoje um procedimento de infração contra Portugal e quatro outros Estados-membros da UE por transposição incorreta da decisão europeia relativa ao Mandado de Detenção Europeu.
Segundo o documento aprovado, "beneficia da proteção conferida pela presente lei o denunciante que, de boa-fé, e tendo fundamento sério para crer que as informações são, no momento da denúncia ou da divulgação pública, verdadeiras, denuncie ou divulgue publicamente uma infração nos termos estabelecidos".
Se Portugal não cumprir, Comissão Europeia avança para a segunda fase do processo de infração, com o envio de um parecer fundamentado.
Portugal dispõe de dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão, sob pena de Bruxelas avançar para a etapa seguinte do processo, com o envio de um parecer fundamentado.
