Portugal e os outros países dispõem de dois meses para dar resposta.
Eurodeputado considerou também que qualquer infração ao direito internacional é, por si só, criticável.
O Ministério Público (MP) de Almada está a investigar ajustes diretos autorizados por Henrique Gouveia e Melo enquanto comandante Naval da Marinha entre 2017 e 2020. O jornalista Carlos Rodrigues Lima explicou que «a certa altura, o Ministério Público remeteu alguns factos para o Tribunal de Contas» Em 2024, o Tribunal de Contas perdoou Gouveia e Melo por eventuais infrações financeiras e arquivou o processo do ponto de vista da infração financeira.
O regulador das comunicações tem visto o número de queixas dos consumidores aumentar contra os prestadores de serviços digitais. De um total de 54, a Anacom enviou 10 para o coordenador na Irlanda, por considerar que contêm infrações às regras.
As duas empresas concordaram em não recrutar empregados uma da outra, partilharam informação comercialmente sensível (sobre estratégias comerciais, preços e custos) e dividiram mercados geográficos. A infração durou quatro anos e abrangeu o Espaço Económico Europeu, entretanto, a Delivery Hero adquiriu a Glovo.
A velocidade excessiva é a infração mais comum em todos os países europeus e a principal causa de morte nas estradas em toda a Europa, explica a GNR.
Onze bancos foram condenados a coimas de 225 milhões de euros em 2019 e recursos interpostos não funcionaram. A prática dos bancos lesou os direitos dos consumidores "num setor crítico no país", indica a sentença.
A vitória da Autoridade da Concorrência foi completa, com os 11 bancos que recorreram a serem condenados por terem funcionado como cartel. Juíza considerou "infração muito grave". Decisão é passível de recurso.
Programa premiava os utilizadores quando mais tempo estivessem na plataforma, mas acabou por ser abandonado após abertura de processo de infração.
Autores avançaram com uma queixa contra a OpenAI por infração de direitos de autor. É a última entre várias iniciativas semelhantes a ocorrer nos EUA.
Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a infração da Super Bock às regras da concorrência.
Pedido apresentado pelos advogados do Benfica levou Conselho Superior do Ministério Público a abrir processo para "apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar".
É a resposta do Governo ao processo de infração aberto por Bruxelas em novembro de 2021, que acusou Portugal de tratamento discriminatório.
O CSM anunciou o procedimento disciplinar para apuramento de factos que poderão configurar "infração do dever de obediência à Constituição e à lei".
Ivo Rosa anulou decisão do juiz Carlos Alexandre de arresto de uma conta bancária no valor de 700 mil euros titulada pela mulher do ex-banqueiro Ricardo Salgado - uma "infração grave", segundo juízes da Relação de Lisboa.
Estacionar trotinetas em cima do passeio custa multas às empresas e pode em breve custar a quem comete a infração.
