A Ministra acha que resolve o problema impedindo de prestar serviços quem saiu do SNS nos últimos 2 anos de ser tarefeiro. A função fica então reservada a quem acumule o trabalho à hora com um horário completo e mais um número mínimo de horas extraordinárias.
Conselho de Ministros aprovou quatro diplomas na área da saúde, nomeadamente a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica e os novos regimes de trabalho para médicos tarefeiros e de horas extraordinárias nas urgências.
O coordenador da Comissão de Trabalhadores do INEM reiterou que o INEM vive um "défice crónico de recursos humanos" que obriga a recorrer sistematicamente a horas extraordinárias para manter alguma operacionalidade.
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, que garantiu estar a caminho uma "correção" dos pagamentos.
Fernando Alexandre admitiu que poderão ser igualmente pagas horas extraordinárias referentes ao ano letivo 2024/2025, decorrentes de uma correção à forma como são calculadas.
Sindicato considera que o pagamento tem de ser calculado com base na componente letiva "e não nas 35 horas semanais".
Segundo a ministra há fatores que levam a essa situação, como a greve em curso às horas extraordinárias, "que teve um impacto direto" na fuga, além de que há naquele estabelecimento 30 guardas em baixa médica.
A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas e a simplificação das categorias profissionais são algumas das soluções que geraram consenso.
Ao NOW, Ana Leal disse que o caso mais grave é o do ex-Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que lidera o ranking desde o primeiro até ao quarto lugar.
Apesar da lei estipular que só podem ser feitas 200 horas extraordinárias por ano, números foram largamente ultrapassados ao longo dos últimos dez anos. Ferro Rodrigues foi o que mais recorreu a horas extra, tendo em 2021 apresentado 1.065. Trabalho suplementar diz apenas respeito aos sábados. Acompanhe a história também no canal NOW.
"Em média, um em cada dois docentes teve uma hora extraordinária adicionada ao seu horário de trabalho", revelou o secretário-geral da Fenprof, baseando-se no levantamento feito em 203 agrupamentos de escolas de todo o País, que representam 25,1% da totalidade de estabelecimentos de ensino.
A IL vai propôr a implementação de uma flat tax de 15% sobre os rendimentos de trabalho suplementar como horas extraordinárias ou segundo emprego.
Além da demora no atendimento das chamadas, a greve às horas extraordinárias obrigou à paragem de 44 meios de socorro no país durante o turno da tarde.
Técnicos de emergência pré-hospitalar do Instituto Nacional de Emergência Médica estão em greve às horas extraordinárias para pedir a revisão da carreira e melhores condições salariais. Ministra irá reunir com sindicato.
A greve às horas extraordinárias, convocada até ao final do ano pela FNSTFPS, contesta a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna e equipas "subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de stresse e ansiedade".
"A greve só começa dia 22", pelo que "ainda há tempo do Governo, se quiser chamar, pode chamar" para discutir serviços mínimos ou as reivindicações, afirmou Artur Cerqueira, dirigente da FNSTFPS.
