Newsletter de terça-feira
Pedidos de escusa de juízes, invocação de inúmeras nulidades e apresentação de constantes requerimentos e reclamações junto dos órgãos judiciais atrasaram o arranque do julgamento. Mas agora já há uma data.
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta semana remeter para julgamento o processo Operação Marquês. Antigo primeiro-ministro diz que decisão é "ilegal".
O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou o envio do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates para a primeira instância. Com esta decisão, o julgamento pode estar prestes a avançar.
Juízes conselheiros querem ainda que "o processo baixe ao Tribunal da Relação para ser imediatamente executado".
Os juízes da Relação da Lisboa acusam o ex-primeiro-ministro de "protelar de forma abusiva e ostensiva" o processo. Defesa diz que essas acusações são "delirantes".
Juízes da Relação têm de decidir sobre a eventual subida de recursos dos arguidos.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido.
Ex-líder do BES foi condenado por três crimes de abuso de confiança.
MP pediu para o antigo presidente do Banco Espírito Santo uma pena não inferior a 10 anos de prisão por três crimes de abuso de confiança, enquanto a defesa exigiu a absolvição de Ricardo Salgado, realçando os seus 77 anos de idade.
Procurador Vítor Pinto considerou que estão em causa valores muito elevados nos crimes de abuso de confiança e que, por isso, a pena aplicada deverá ser alta
Ex-presidente do BES marca presença pela primeira vez neste processo. Os seus advogados apresentaram em outubro um atestado médico de que sofre de doença de Alzheimer, visando assim a suspensão do julgamento, mas essa pretensão foi recusada pelo tribunal.
O julgamento do general João Cordeiro por crime de falsidade de testemunho resulta de uma certidão extraída do processo relativo ao assalto ao paiol de Tancos, no qual a acusação refere que o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira confessou a Vasco Brazão, ex-porta-voz daquela polícia, "ter contado tudo o que sabia" ao então chefe da Casa Militar do Presidente da República.
Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.
No despacho é pedido que o antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) seja detido e extraditado para ser presente ao juiz do Tribunal Criminal de Lisboa para lhe ser aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
Entre os juízes que concorreram encontra-se ainda Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que teve a seu cargo a decisão do processo Operação Marquês.
