Proposta feita pelo PAN ao parlamento engloba ainda uma falta justificada em caso de morte.
Cristina Rodrigues argumenta que deve ser reconhecido "o direito ao luto no caso de perda gestacional", uma situação que "pode representar uma interrupção repentina de um projeto de vida e, como tal, traz um forte impacto para aqueles que estão envolvidos emocionalmente na vivência da conceção de um bebé".
A Segurança Social já disponibilizou a declaração que os trabalhadores têm de preencher para terem acesso ao apoio que será dado por causa do encerramento de escolas. O formulário deve ser preenchido e enviado à empresa.
O encerramento das escolas decidido pelo Governo para os próximos dias 30 de novembro e 7 de dezembro traz consigo alguns direitos para pais de crianças com menos de 12 anos que não estejam em teletrabalho, como explicam advogados ao Negócios.
O executivo dividiu os 278 municípios do continente em quatro grupos, consoante os níveis de risco de transmissão do novo coronavírus: "extremamente elevado", "muito elevado", "elevado" e "moderado".
A falta é justificada caso o funcionário seja impedido de entrar por ter uma temperatura corporal igual ou superior a 38ºC.
Cristina Rodrigues, antiga representante parlamentar do PAN, entregou projeto lei no Parlamento que propõe alargamento dos dias de luto por morte de familiares e a introdução de um dia de luto pelo falecimento de animais de companhia de agregados familiares.
Medida já tinha sido aprovada em sede do Orçamento Suplementar.
Objetivo é preparar o regresso às aulas e ao trabalho.
O Ministério do Trabalho esclarece que os imunodeprimidos e doentes crónicos podem faltar ao trabalho e têm a sua remuneração garantida pela empresa durante 30 dias.
O plenário da Assembleia da República conta com 230 deputados. Representantes partidários podem não estar todos no plenário no momento de votar.
Além de não garantir o novo apoio nas férias da Páscoa, o Governo também não garante que as faltas ao trabalho neste período sejam justificadas. Significa isto que os trabalhadores sem alternativa perdem salário e arriscam processos disciplinares. Especialistas pedem correção ao diploma.
Governo anunciou mais medidas para enfrentar o surto de novo coronavírus no País. Executivo decidiu o adiamento das viagens de finalistas, criou microcréditos para o turismo e ainda houve um apelo aos estudantes para colaborarem na resolução do problema.
A medida aplica-se “a todos os trabalhadores da Administração Pública central, regional e local” e deixa o setor privado de fora.
Marisa Quaresma dos Reis defende que o tempo despendido em consultas veterinárias de funcionários público seja contado como falta justificada.
Ainda de acordo com a fonte federativa, apenas dois árbitros assistentes não compareceram, mas tinham falta justificada...
