A pena única resultou do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas ao arguido por quatro crimes de fraude fiscal e um crime de branqueamento.
No banco dos réus estão sentados 15 arguidos (11 pessoas singulares e quatro sociedades comerciais), que respondem por crimes de branqueamento e fraude fiscal.
Este julgamento decorre em processo separado do caso Operação Marquês. O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos vai agora ser julgado por um único crime de branqueamento de capitais, depois de o juiz ter considerado que o de fraude fiscal prescreveu.
Condenado a pena de prisão por corrupção, o ex-líder da REN vai cumprir o resto da pena em casa devido ao seu estado de saúde.
A intervenção cívica destes profissionais do abaixo-assinado ou da carta aberta seria boa se fosse séria. Mas não, ela representa o que qualquer Governo mais adora. É uma expressão da “sociedade civil”, representa os profetas da respeitabilidade crítica, por “construtiva”, eufemismo cada vez mais em voga para traduzir subserviência e lambe-botismo
O arguido cumpre pena de 39 meses de cadeia e sofre de demência. "Nem sequer tem consciência de que está preso", alega advogado.
Em 2014, Manuel Godinho foi condenado no Tribunal de Aveiro a 17 anos e meio de prisão por 49 crimes.
O antigo presidente da REN e secretário de Estado foi condenado em 2014 a pena de três anos e três meses por tráfico de influências. Esta manhã, o filho, Paulo Penedos, decidiu entregar-se voluntariamente em Coimbra.
Paulo Penedos pediu toda a documentação associada à distribuição do processo. "Não gostava de ser preso. Mas se for, quero ir com a consciência que fui condenado segundo as leis"
Além de Manuel Godinho, o processo tem como arguidos a namorada de um dos filhos do sucateiro e uma advogada, por terem disponibilizado contas bancárias para fazer circular o dinheiro.
Seis arguidos estão acusados dos crimes de fraude fiscal qualificada que terá lesado o Estado em cerca de 330 mil euros.
Armando Vara viu ser-lhe descontado o tempo em que esteve de prisão domiciliária, no âmbito do processo Operação Marquês, aos cinco anos de cadeia que está a cumprir no caso Face Oculta.
Ex-ministro terá assim atingido o termo da pena de prisão à ordem deste processo em 9 de outubro de 2023.
Foram declaradas prescritas penas de alguns dos arguidos, entre os quais Manuel Godinho.
O Conselho das Ordens Nacionais retirou a Ordem do Infante D. Henrique a Armando Vara na sequência da condenação a cinco anos de prisão efetiva por crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta.
Em declarações à agência Lusa, a advogada Poliana Ribeiro, que acompanhou o arguido, disse que Manuel Guiomar chegou ao Estabelecimento Prisional (EP) de Castelo Branco cerca das 14:30, tornando-se assim no terceiro arguido do caso Face Oculta a entrar na cadeia.
