Quando era diretor do DCIAP, o atual procurador-geral da República foi uma das vítimas de Rui Pinto. Os seus emails, bem como os da antiga PGR, Joana Marques Vidal, de magistrados do MP, advogados e responsáveis de clubes foram entregues pelo pirata informático às autoridades francesas, alemãs e belgas.
A procuradora-geral regional de Lisboa ordenou que uma investigação à conduta do magistrado do DCIAP Carlos Casimiro fosse reaberta porque o responsável pelo inquérito junto do Tribunal da Relação não fez as diligências necessárias para descobrir a verdade antes de encerrar o caso.
O Presidente da República recordou que, há seis anos, Lucília Gago sucedeu a Joana Marques Vidal "em condições particularmente difíceis".
Advogados de António Mexia e Manso Neto apresentaram uma queixa-crime contra o magistrado Carlos Casimiro Nunes, do DCIAP. Acusam-no de mentir em dois despachos para evitar a aplicação de uma decisão do Supremo Tribunal que o impede de usar emails apreendidos em 2017. O mesmo procurador esteve à beira de ver o Conselho Superior do MP aplicar-lhe um processo disciplinar e um processo-crime por factos semelhantes nos inquéritos de Rui Pinto.
Vai presidir o regulador e ficar atento aos cartéis de crise, que, a pretexto da inflação, aumentam os preços. O filho do ex-procurador-geral da República não teme as lutas – à semelhança do pai.
Clube reclamou da rejeição do recurso que contesta o perdão de crimes do pirata informático. Prazos da suspensão desses processos só terminam no verão de 2022.
Joana Marques Vidal depôs hoje como testemunha no julgamento do processo de Tancos, no Tribunal de Santarém.
Joana Marques Vidal admite ainda a eventual criação de tribunais especializados não para crimes específicos, mas para a área da criminalidade económica e financeira.
O furto nas instalações militares provocou várias ondas de choque, colocou a descoberto fragilidades da segurança dos paióis e afetou gravemente a imagem da Polícia Judiciária Militar.
O Presidente da República foi acompanhado de vários elementos civis e militares, tendo havido um encontro para se discutir o furto aos paióis.
... e dos ministros da Defesa, Negócios Estrangeiros, Justiça, do Gabinete Nacional de Segurança, bem como de magistrados judiciais e do MP.
André Ventura defendeu uma solução do tipo do conselho de ética, avançando com o nome de Joana Marques Vidal, e foi criticado pelo Bloco de Esquerda por nada propor de concreto.
Os votos favoráveis do PSD, CDS e BE foram insuficientes para fazer a aprovar a audição da procuradora-geral da República acerca da diretiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público.
Órgão da UEFA liderado pelo ex-PGR Cunha Rodrigues baniu o campeão inglês em título por dois anos e multou-o em 30 milhões de euros devido ao incumprimento do fair play financeiro, que foi revelado pelo Football Leaks.
Segundo António Ventinhas, se Lucília Gago "não arrepiar caminho" e continuar na senda desta diretiva haverá a "curto prazo" um "divórcio completo" entre a PGR e os magistrados do MP.
Um estudo sobre a autonomia no Ministério Público assinala diversas normas legais e constitucionais para a prevalência da autonomia dos procuradores sobre a hierarquia daquela magistratura.
