A estabilidade dos magistrados do Ministério Público é uma garantia constitucional que protege a autonomia interna da instituição e, acima de tudo, a democracia. Qualquer tentativa de esvaziar esta garantia, permitindo movimentações arbitrárias sob pretextos gestionários, representa um grave risco para a independência da justiça e para o Estado de Direito.
Alguns, pré-anunciam o fim da autonomia interna do Ministério Público, ignorando que autonomia externa não existe sem a sua vertente interna (são indissociáveis) e sem esta o Ministério Público não é mais uma magistratura e transforma-se antes num corpo de funcionários administrativos que cumprem ordens superiores.
Ao atribuir intenções ocultas e políticas aos magistrados do Ministério Público o que realmente se pretende é fazer um apelo ao domínio do político sobre o judiciário, um apelo a que os políticos venham "por mão nisto".
Durante 36 anos, e todos os dias, o chefe do Estado Novo anotou quase tudo o que acontecia na sua vida. As pistas que deixou mostram o tráfico de influências que existia na sua casa, quem eram os grandes amigos e como as mulheres que o rodeavam se digladiavam.
O projeto de acórdão que ilibou duas procuradoras do Ministério Público no caso das vigilâncias é um belo tratado sobre a impunidade. E é um dever partilhar as suas conclusões
Com esta alteração, sem que exista inovação legislativa, o PGR poderá mais facilmente interferir em investigações concretas, o que deixa o Ministério Público e a investigação criminal mais vulnerável a interferências externas.
"Parece que os magistrados do MP estão condenados a não ter lugar de colocação com um vínculo estável", critica presidente do sindicato.
Sociais-democratas dizem "discordar em absoluto" com alguns benefícios remuneratórios que são atribuídos aos magistrados do Ministério Público.
Foi aprovada, com o voto contra do CDS/PP, a alteração avançada pelo grupo parlamentar do PS que prevê a autonomia financeira da Procuradoria-Geral da República, mas mediante proposta a apresentar ao Governo.
O inquérito disciplinar agora arquivado analisou a atuação funcional dos magistrados do MP nos casos em que o MP interveio junto do Tribunal de Família e Menores de Lisboa.
Portugal está no 14.ª lugar do ranking da OCDE que apurou em que países se trabalharam mais horas em 2016. Os portugueses trabalharam, em média, 1842 horas em 2016.
"Como este Governo irá ter um papel muito determinante na escolha do novo PGR já em Outubro, está já a tratar de reforçar os seus poderes previamente no âmbito do Estatuto do Ministério Público."
Presidente da Região de Turismo acredita que taxa de ocupação possa chegar a 90%.
Presidente da Região de Turismo acredita que taxa de ocupação possa chegar a 90%.
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No passado fim-de-semana realizou-se o XI Congresso do Ministério Público no Funchal. O debate centrou-se na grande revisão estatutária que se encontra em curso e irá redefinir toda a forma como o Ministério Público se organiza e funciona.
