No dia anterior, os deputados tinham já debatido as propostas relativas à água, concordando com a consagração do direito a água potável e saneamento básico.
O festival de boçalidade parlamentar do Chega não é uma aberração. É o corolário de um Parlamento esvaziado de normas, poderes e vontade de afirmar a ética republicana.
"A única questão aqui que me revolta, obviamente é que eu estive três anos a achar que estava bem, e não é porque não conhecia a lei, eu conhecia a lei, mas também conhecia a interpretação da lei", afirmou o ministro das Infraestruturas.
Na mansidão das leis, no vácuo ético e na banalização dos conflitos de interesses, a regulação ética na política portuguesa está desenhada para a rapina.
O Ministério Público defendia que a sentença que absolveu os dois deputados devia "ser revogada e substituída por decisão que condene os arguidos".
O secretário-geral do PSD e Emília Cerqueira, deputada social-democrata, eram arguidos no processo das "presenças fantasma". Ambos foram ilibados.
A acusação entende que a deputada Maria Emília Cerqueira, muito embora soubesse que José Silvano estava ausente da Assembleia da República, introduziu os códigos de acesso do secretário-geral do PSD no sistema informático do plenário, consciente de que o sistema iria automaticamente assinalar a presença daquele deputado.
"Pelo que ouvi hoje nas alegações da acusação e da defesa, eu estou perfeitamente convicto de que, no dia 02, isto acaba e acaba com a minha absolvição", afirmou José Silvano no final de uma arruada do PSD na zona da Alameda, em Lisboa, no âmbito da campanha para as legislativas de 30 de janeiro.
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público aceitou em julgamento a narrativa da acusação e pediu a condenação de José Silvano e Emília Cerqueira, mas sem quantificar a medida de pena ou a sanção a aplicar.
Há candidatos com processos em tribunal, ideias que contradizem os próprios partidos e frases do passado que podem ensombrar os debates. Também há duas dinastias.
José Silvano e a deputada Emília Cerqueira estão acusados de dois crimes de falsidade informática devido ao caso das presenças fantasma na Assembleia da República. Procuradora afirmou que ambos mostraram "desprezo" pelas funções de deputado.
Para além da luta interna pela liderança, o PSD vai ter dois deputados em tribunal acusados de falsidade informática
Segundo a Ordem dos Enfermeiros, as únicas barreiras de acesso ao exercício da profissão "são impostas pelo próprio Governo, ao deixar emigrar, todos os anos, mais de metade dos recém-licenciados".
A Assembleia da República voltou a debater um estatuto autónomo para crianças expostas a violência doméstica, para que não sejam vistas como "mero agravante" ou "dano colateral" deste crime.
Numa sessão no Parlamento, professor catedrático recomenda recruta militar para atrair mulheres para carreiras no digital. "Mil horas cada, nove meses", em "camaratas militares".
