Organização revelou as violações dos direitos humanos nos vários países do mundo no ano passado, apelando aos governos para aplicarem, em 2024, os princípios acordados no direito internacional dos direitos humanos.
O Gabinete para os Direitos Humanos da ONU apelou "ao governo que deixe de utilizar procedimentos criminais para punir ativistas políticos e outros por exercerem os seus direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica".
Nas últimas duas décadas, o direito internacional dos direitos humanos tem evoluído significativamente no sentido de reconhecer que o não acesso a serviços de aborto seguro constitui uma violação de direitos humanos.
O vereador do Livre na Câmara de Lisboa quer criar uma Provedoria dos Direitos Humanos, "dotando-a de orçamento próprio, dos meios materiais e humanos necessários à sua atividade e de regulamento que permita a estabilidade necessária ao funcionamento desta provedoria".
Dos 70 casos, 15 foram julgados e condenados, estando os restantes a ser investigados.
ONU avisa que "a escalada da violência está a aumentar ainda mais a miséria de refugiados e migrantes arbitrariamente detidos em centros de detenção em áreas de conflito ativo".
O mais recente relatório da organização refere que em Portugal as mulheres continuam a ser as mais afectadas pela violência de género.
Este ano comemoram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O mais recente relatório da Amnistia Internacional (AI) sobre direitos humanos indica que em Portugal "ainda persistem" desigualdades no acesso a habitação condigna, e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis.
Um grupo de peritos das Nações Unidas defende o levantamento assim que possível do estado de emergência decretado após os atentados de Novembro em Paris porque constitui uma restrição "excessiva e desproporcionada" dos direitos básicos
