"Tudo o que acontecer daqui para a frente, não anula os mandatos do Tribunal Penal Internacional, mas pode levar a que mais líderes israelitas sejam acusados de crimes de guerra”, sublinha Diana Soller, investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa.
A defesa do antigo primeiro-ministro encontrou um novo filão para tentar derrubar a Operação Marquês. Um parecer do ex-juiz Paulo Pinto de Albuquerque indicou-lhe o caminho.
Ninguém reparou, mas o Tribunal de Justiça da UE sentenciou o óbvio: nacionalidade não pode estar à venda.
Era a sua primeira audiência como advogada estagiária e, apesar da sua intensa e comprometida preparação, sentia-se como uma impostora com aquele traje negro solene.
Os bancos visados pela multa da Autoridade da Concorrência fizeram mais de 50 recursos, alguns com mil páginas, e quando o risco de prescrição já era elevado encharcaram a juíza com centenas de "questões prévias", que a levaram a produzir 107 despachos. Como a litigância feroz da banca, a demora de dois anos a marcar o julgamento e um “detalhe” na nova lei levaram à prescrição da maior multa de sempre em Portugal.
Não faltam apelos para os Estados-membros investirem mais em Defesa, de Trump à NATO e até da presidente do Parlamento Europeu. Mas perito ressalva que o Estado Social não deve ser descurado.
Tem como objetivo assegurar a interpretação do direito europeu para garantir que este é aplicado da mesma forma em todos os países da UE.
Segundo o Relatório sobre a Evasão Fiscal Global 2024, os países da União Europeia são os que mais perdem com o desvio de dinheiro para paraísos fiscais. Aproveitando a concorrência fiscal entre países, esta é uma forma relativamente simples e rápida de atrair capital estrangeiro e aumentar a receita fiscal de um país.
Esta manhã, trazemos-lhe os desafios do candidato a presidente do Conselho Europeu, e a história do jogador mais valioso desta temporada da NBA.
A antiga eurodeputada Ana Gomes, o especialista em Direito Europeu Francisco Pereira Coutinho e o professor catedrático José Filipe Pinto assinalam os problemas a resolver.
Do grupo de 21 deputados portugueses em Bruxelas vários estão de saída. Há quem regresse a Portugal para dar aulas, quem saia de um Parlamento para outro e quem tenha planos para continuar a trabalhar no digital depois dos 70. Há, também, quem ainda não saiba.
Nove juízes, contra três, pronunciaram-se pela inconstitucionalidade da norma do decreto que prevê a conservação generalizada de dados de tráfego e localização até um período de seis meses.
Os magistrados gozam, como qualquer cidadão, do direito de exprimirem livremente a sua opinião, nomeadamente quando participam em atividades cientificas ou debates públicos.
O jurista português vai assumir o cargo de diretor executivo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia em outubro.
Tribunal condenou recentemente o Estado polaco ao pagamento de uma multa diária de um milhão de euros até que este suspenda as atividades da câmara disciplinar do seu Supremo Tribunal. Isto por reconhecer que o regime disciplinar aplicável aos juízes polacos violava a independência dos mesmos.
